segunda-feira, 7 de setembro de 2015
PROJETO PREVÊ FUNDO PARA O MARAJÓ
PROJETO
PREVÊ FUNDO PARA O MARAJÓ
A população marajoara já não aguenta mais tantas promessas
vazias, tantos planos e ideias que prometem acabar com o abandono histórico da
região. Em 2006, o anuncio da criação de um plano de desenvolvimento específico
para o Marajó reacendeu as esperanças. Mas, até o momento, o Plano de
Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó, não avança
além do discurso. Para garantir condições mais objetivas e dar sustentação
financeira aos projetos previstos para a região, a deputada Simone Morgado
(PMDB), apresentou, na semana passada, o projeto de lei 2877/2015, que propõe a
criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do
Arquipélago do Marajó.
“O que estou propondo é a
atenção diferenciada para uma região que carece dos mais básicos itens sociais,
e para a sobrevivência de uma população que amarga décadas de abandono,
refletida em todos os indicadores sociais do país. É uma região de alta vulnerabilidade,
isolada pelas dificuldade de acesso”, explica a parlamentar paraense.
O projeto de lei, que começa a
tramitar na Câmara dos Deputados, tem como objetivo criar mecanismos
institucionais de crédito e financeiros para destinar recursos para o desenvolvimento
dos municípios que integram a Mesorregião Geográfica do Marajó e suas
microrregiões.
RECURSOS
RECURSOS
O Fundo de Desenvolvimento
Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó, de natureza
contábil, será criado para destinar recursos para as atividades produtivas e
para o desenvolvimento dos municípios que integram a região.
Para garantir que os recursos
realmente cheguem ao Marajó, Simone Morgado está propondo que o Fundo seja
constituído por diversas fontes. São elas: 5% dos recursos do Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), destinados à atividade
produtiva no Estado do Pará; 5% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da
Amazônia (FDA); 5% dos recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados ao Estado do Pará,
observadas as regras estabelecidas na regulamentação do referido Fundo;
dotações orçamentárias à conta de recursos do Tesouro Nacional; contribuições,
doações, financiamentos e recursos de outras origens, concedidos por entidades
de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras.
Para a autora do projeto,
assegurar recursos para a execução das ações de qualquer plano dirigido ao
desenvolvimento e à melhoria de vida da população do Marajó é a única forma de
ajudar a região: “Discursos, planos, tudo isso é muito bem-vindo. Mas é preciso
ter a garantia de que existem recursos para executar todas as propostas. Sem
isso, o desenvolvimento e a qualidade de vida jamais vão ser realidades”.
GESTÃO
GESTÃO
Simone Morgado explica que
caberá ao Poder Executivo Federal dispor sobre a aplicação dos recursos,
inclusive sobre eventuais contrapartidas do Governo do Estado do Pará, nos
casos de liberação de recursos a fundo perdido para investimentos na
Mesorregião Geográfica do Marajó.
Ainda segundo a parlamentar,
será também o Poder Executivo que vai indicar o órgão gestor do Fundo de
Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.
Quando for aprovado, o governo federal terá 120 dias para regulamentar a Lei
proposta no projeto de Simone Morgado.
“Os indicadores socioeconômicos
demonstram que a região do Marajó foi historicamente esquecida pela ausência ou
baixa capilaridade das políticas públicas, nas áreas sociais, de infraestrutura
e de equipamentos coletivos destinados à promoção e à proteção social. Conheço
o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó,
que hoje está na gestão do Ministério de Integração Nacional. Porém, se não
dermos garantias de que todas as propostas inseridas no Plano terão sustentação
financeira para serem aplicadas, de nada vai adiantar promover reuniões e
audiências públicas para discutir o planejamento. É por isso que vou me
empenhar para acelerar a tramitação deste projeto no âmbito do Congresso
nacional”, garantiu a deputada.
INDICADORES
INDICADORES
Mais de meio milhão de
habitantes vivem nos 16 municípios que constituem o Arquipélago do Marajó,
conhecido por ser uma das regiões mais pobres do Pará e do Brasil. Esta
realidade está constantemente exposta quando são divulgados os dados sobre
índices sociais no Brasil: oito dos 16 municípios marajoaras despontam entre os
50 piores IDHs (Índice De Desenvolvimento Humano) do Brasil (Melgaço, Chaves,
Bagre, Anajás, Portel, Afuá, Curralinho e Breves), sendo Melgaço o pior dos
piores do país. O menor PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil também está no
Marajó: o município de Curralinho vence este triste ranking.
Ausência de políticas nas áreas
de saúde, infraestrutura, emprego e renda, entre outras são algumas das mazelas
sociais que afligem o povo marajoara e tem como consequência a vulnerabilidade
da população. Um dos fatos marcantes que vêm sendo denunciados frequentemente
pelo Bispo de Marajó, Dom Luiz Azcona, é a exploração sexual de crianças e
adolescentes na região do arquipélago marajoara.
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(Diário do Pará)
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