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quarta-feira, 6 de maio de 2015
MPF INVESTIGA DOAÇÕES ELEITORAIS EM CAMPANHA NO ESTADO
O prazo
para ajuizamento das representações nas zonas eleitorais termina em 17 de junho
A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Receita Federal fez
o cruzamento de dados dos rendimentos de pessoas físicas e jurídicas com os
valores doados para as campanhas eleitorais de 2014 no Pará e encontrou 3.836
casos de doações em quantias maiores que as permitidas pela legislação.
Os dados foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral no
Pará (PRE/PA), órgão do Ministério Público Federal para as questões eleitorais,
que nesta primeira semana de maio está enviando as informações detalhadas a
promotores eleitorais do todo o Estado.
Os promotores eleitorais, membros do Ministério Público do
Estado com atuação na área eleitoral, também estão recebendo nota técnica
assinada pelo Procurador Regional Eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, com
orientações para auxiliá-los na análise das doações. O prazo para ajuizamento
das representações nas zonas eleitorais termina em 17 de junho.
Dos casos identificados pela Receita, 3.669 são registros de
doações eleitorais acima do limite feitas por pessoas físicas, e 167 são
registros de doações por pessoas jurídicas.
A legislação estabelece que pessoas físicas podem doar até 10%
do rendimento bruto e as pessoas jurídicas até 2% do faturamento bruto, ambos
calculados com base na declaração do ano anterior à eleição.
O doador irregular pode pagar multa de cinco a dez vezes o valor
que exceder o limite. Se for pessoa física, pode ainda ficar inelegível por
oito anos. Se for pessoa jurídica, pode ser proibido de contratar com o poder
público por cinco anos e seus dirigentes também podem ficar inelegíveis por
oito anos.
A nota técnica da Procuradoria Regional Eleitoral elenca a
jurisprudência adotada no julgamento das doações irregulares e esclarece sobre
não aplicação de princípios jurídicos para afastar a procedência da
representação, forma de aplicação dos limites fixados em lei, conceitos de
rendimento e faturamento bruto, bem como orienta sobre os procedimentos que
devem ser adotados, como, por exemplo, na necessidade de quebra de sigilo
fiscal.
Outro aspecto abordado pela nota técnica diz respeito a doações
irregulares provenientes de empresas que não tenham tido nenhum faturamento no
ano anterior ao da eleição, ou quando a empresa não declarou seus rendimentos
ao Fisco no ano da eleição, casos em que a doação é proibida.
Ao final, os promotores são orientados a encaminhar à PRE/PA as
informações relativas às condenações, após o trânsito em julgado, para que o
banco de dados SisConta Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, seja
atualizado.
Por: O
Liberal
GILMAR MENDES DIZ QUE PEC DA BENGALA DÁ 'ESTABILIDADE' AO SUPREMO
Emenda aprovada pela Câmara impede que Dilma substitua cinco ministros.
Para ministro do STF, decisão evita 'sobressaltos' nos próximos quatro anos.
Para ministro do STF, decisão evita 'sobressaltos' nos próximos quatro anos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal, elogiou nesta quarta-feira (6) a aprovação pelo Congresso Nacional da
chamada PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade limite para
aposentadoria compulsória de integrantes de tribunais superiores, entre os
quais o STF. Segundo ele, a medida dá "estabilidade" ao tribunal e
evita "sobressaltos" nos próximos quatro anos.
Na prática, a decisão deve impedir a escolha de
mais cinco ministros pela presidente Dilma Rousseff. Pelas regras atuais, até o
final do mandato de presidente, esses cinco ministros completarão 70 anos,
teriam de se aposentar e seriam substituídos.
Para Gilmar
Mendes, a mudança representa estabilidade para a Corte nos
próximos quatro anos e evita “sobressaltos”.
saiba mais
“Em relação ao Supremo Tribunal Federal, é extremamente
positivo. Veja que nós vamos manter essa composição e vamos evitar sobressaltos.
Vamos manter Celso [de Mello], Marco Aurélio, Teori [Zavascki], [Ricardo]
Lewandowski, ministra Rosa Weber. Em suma, nomes importantes do tribunal, uma
certa estabilidade. Acho que é bom para o Brasil”, afirmou, antes de entrar
para sessão de julgamento na Corte.
'Corte bolivariana'
Numa entrevista concedida em novembro ao jornal "Folha de S.Paulo", Mendes disse que era importante o Supremo não se converter em uma "corte bolivariana", numa referência indireta a tribunais da Venezuela supostamente submissos ao regime político do país pelo ex-presidente Hugo Chávez (1954-2013).
Numa entrevista concedida em novembro ao jornal "Folha de S.Paulo", Mendes disse que era importante o Supremo não se converter em uma "corte bolivariana", numa referência indireta a tribunais da Venezuela supostamente submissos ao regime político do país pelo ex-presidente Hugo Chávez (1954-2013).
Nesta quarta, Mendes não repetiu o termo,
limitando-se a dizer que a manutenção dos ministros que poderiam se aposentar
pela regra antiga dará “estabilidade” à Corte. Quanto aos efeitos para os
magistrados, o ministro disse que não cabe a ele “concordar ou discordar”.
“É uma discussão antiga. Houve a iniciativa do
Senado, com a proposta de 2005, não tem nenhuma novidade”, afirmou.
Caso fosse mantida a aposentadoria compulsória aos
70 anos, deveriam deixar o STF ao longo do atual mandato de Dilma, os ministros
Celso de Mello (que completa 70 anos em novembro de 2015), Marco Aurélio Mello
(em julho de 2016), Ricardo Lewandowski (maio de 2018), Teori Zavascki (agosto
de 2018) e Rosa Weber (outubro de 2018).
Qualquer dos ministros pode decidir sair antes, o
que abriria a vaga no STF. Atualmente, há só uma cadeira vazia, a de Joaquim
Barbosa, cuja vaga poderá ser preenchida pelo advogado Luiz Edson Fachin, já
indicado por Dilma, mas que ainda depende de aprovação pelo Senado.
Marco Aurélio e Celso de Mello apoiam
Diretamente afetado pela PEC, o ministro Marco Aurélio Mello disse nesta quarta (6) que deverá permanecer na Corte até os 75, evitando, portanto, que Dilma o substitua no ano que vem.
Diretamente afetado pela PEC, o ministro Marco Aurélio Mello disse nesta quarta (6) que deverá permanecer na Corte até os 75, evitando, portanto, que Dilma o substitua no ano que vem.
“Não sou um homem que jogue a toalha e atuo com
muito entusiasmo judicando como julgador, atuando como julgador. Evidentemente
eu estava com a minha cabeça superpronta para sair daqui a 1 ano, 2 meses e
alguns dias, mas agora evidentemente cumprirei o meu dever como cidadão
brasileiro”, disse.
Também questionado sobre o assunto, o atual decano
da Corte, ministro Celso de Mello, afirmou que ainda não decidiu se continuará
após novembro deste ano.
“Não sei. A vida é cheia de idas e vindas. Já estou
com quase 47 anos de ininterruptos serviços públicos desde meus tempos de
promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo e agora no STF”,
afirmou.
Celso de Mello disse concordar com a PEC, afirmando
que a regra deveria ser estendida a todos os servidores públicos. “É uma
decisão sábia, porque aproveita a experiência de magistrados e de servidores.
[…] Ganha com isso claramente o interesse público”.
Indagadas, Cármen Lúcia e Rosa Weber não comentaram
a decisão na entrada do STF.
tópicos:
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Câmara,
SE BATE COMO HOMEM, MULHER TEM QUE APANHAR COMO HOMEM, DIZ DEPUTADO
Após o episódio, grupo de deputadas fez manifestação no plenário.
O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou
nesta quarta-feira (6), no plenário da Câmara, que mulher que "bate como
homem, tem que apanhar como homem também".
Coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito
Federal e presidente regional do DEM, Fraga fez a afirmação em um dos
microfones do plenário depois que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ameaçou
denunciar o deputado Roberto Freire (PPS-SP) ao Conselho de Ética da Câmara.
Durante uma discussão com o deputado Orlando Silva
(PCdoB-SP), na sessão de debate das medidas provisórias do
ajuste fiscal, Freire tocou o colega com as mãos pelas costas. Silva reagiu:
"Não toque em mim, não toque em mim". Em seguida, Jandira Feghali,
que estava ao lado de ambos, criticou Freire e o acusou de tê-la empurrado.
Em meio à confusão que se formou no plenário, Fraga
foi a um dos microfones, contestou a acusação da deputada e afirmou que ela
puxou o braço de Freire.
"Ninguém pode se prevalecer da posição de
mulher para querer agredir quem quer que seja. E eu digo sempre que mulher que
participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem também. É
isso mesmo, presidente", disse Fraga.
O deputado Fraga, favorável à redução da maioridade
penal e um dos defensores do fim do Estatuto do Desarmamento, encerrou sua fala
chamando “os mais valentes". “E aqueles que são mais valentes, me procurem
logo após aqui”, desafiou.
Jandira Feghali afirmou que entrará na Corregedoria
da Câmara com representação contra Fraga por quebra de decoro parlamentar. A
punição nesse tipo de processo pode ir de advertência à suspensão ou perda do
mandato.
Ninguém pode se prevalecer da posição de mulher
para querer agredir quem quer que seja. E eu digo sempre que mulher que
participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem também. É
isso mesmo, presidente."
Deputado Alberto Fraga (DEM-DF)
Ela disse que também avalia processar Fraga
judicialmente. “Vamos pegar as notas e fitas da sessão para processar
internamente ou fora. Vamos avaliar com os advogados. Foi uma ameaça”, disse.
Versão da deputada
A deputada do PCdoB também deu sua versão dos fatos. Segundo ela, Roberto Freire estava “batendo” nas costas de Orlando Silva quando ela decidiu colocar o próprio braço entre os dois para apartar a situação.
A deputada do PCdoB também deu sua versão dos fatos. Segundo ela, Roberto Freire estava “batendo” nas costas de Orlando Silva quando ela decidiu colocar o próprio braço entre os dois para apartar a situação.
“Ele começou a bater nas costas do Orlando. Eu
falei, ‘opa, pera aí’, e coloquei a mão nas costas do Orlando para ele parar, e
ele [Freire] puxou meu braço”, disse.
Jandira Feghali destacou ainda que, após a fala de
Alberto Fraga, recebeu manifestações de apoio de homens e mulheres em
plenário. “Me sinto muito mal [com a fala de Fraga]. Mas ao mesmo tempo
eu cresci. Minha altivez aumentou. O que me espanta é deputado legitimar a
atitude [de Fraga]”, disse.
saiba mais
Versão de Freire
Roberto Freire afirmou que, durante a discussão com Orlando Silva, afastou Jandira Feghali porque ela se colocou entre os dois. "Pode até ter sido um pouco com força", justificou Freire. Depois, o deputado pediu desculpas.
Roberto Freire afirmou que, durante a discussão com Orlando Silva, afastou Jandira Feghali porque ela se colocou entre os dois. "Pode até ter sido um pouco com força", justificou Freire. Depois, o deputado pediu desculpas.
"Eu estava discutindo com o deputado Orlando
Silva quando a deputada Jandira se colocou no meio dessa discussão, até uma
discussão meio estranha porque o deputado Orlando estava de costas. A deputada
Jandira entrou e eu a tirei. Pode até ter sido um pouco com força. Olha, se for
para pedir desculpas, eu peço desculpas, porque eu não fiz nada que tenha que
me arrepender. Pode ter sido um gesto que naquele momento da discussão eu tenha
tomado, mas não foi nenhuma intenção minha agredir quem quer que seja",
declarou Roberto Freire.
O episódio gerou uma manifestação de protesto de um
grupo de deputadas, que entoou o coro "Violência contra a mulher não é o
Brasil que a gente quer" (veja no vídeo ao lado).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fez um apelo
aos deputados. “Nós, parlamentares, não podemos partir para agressões e ofensas
de qualquer natureza. Quero fazer apelo para que a gente evite esse tipo de
coisa. O ambiente está tenso, mas não nos dá o direito de fugir da política”,
disse.
Novo confronto
Às 21h, houve novo confronto verbal entre Jandira Feghali e Alberto Fraga. A deputada subiu a tribuna para fazer um discurso no qual chamou a atitude de Fraga de “fascista”.
Às 21h, houve novo confronto verbal entre Jandira Feghali e Alberto Fraga. A deputada subiu a tribuna para fazer um discurso no qual chamou a atitude de Fraga de “fascista”.
A deputada também destacou as dificuldades das
mulheres que são mães e trabalham. “Tive que ser vítima do destempero do
deputado Roberto Freire, que já se desculpou. Achei uma atitude de grandeza. E
depois fui vítima de ameaças de um deputado. Não pense que firmeza, coragem e
destemor são características masculinas. São características femininas. Desde a
dor do parto, mas no cotidiano da diversidade da vida”, afirmou.
“Eu quero dizer que ela [Jandira] mostra outras
qualidades, como a de atriz. Primeiro, não sou fascista. Fascista é quem faz
discurso mentiroso e se escuda atrás de movimento das mulheres. O que eu disse
é que mulher na política que bate duro como homem tem que apanhar como homem”,
disse Fraga, sendo vaiado por um parcela dos deputados presentes em plenário.
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Emenda aprovada pela Câmara
impede que Dilma substitua cinco ministros. Para ministro do STF, decisão evita
'sobressaltos' nos próximos quatro anos.
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Ministro do STF autorizou
coleta de dados no gabinete de Eduardo Cunha. Peemedebista disse que ação
mostra 'desespero' de Janot para incriminá-lo.
RURÓPOLIS SEDIA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE NOVOS PORTOS NA REGIÃO
Três projetos de Estações de Transbordo de Cargas (ETCs) foram
apresentados nesta terça-feira, 05, em Rurópolis, durante audiência pública que
recebeu 750 pessoas. Os projetos estão localizados em Santarenzinho, entre
os municípios de Rurópolis e Itaituba. O evento foi coordenado pela Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), através do titular do
órgão ambiental, Luiz Fernandes Rocha. Os projetos Tapajós, Rurópolis e
Santarenzinho, respectivamente de responsabilidade das empresas Companhia Norte
de Navegação e Portos – Cianport; Transportes Bertolini e Odebrecht TransPort
são voltados para movimentação de produtos agrícolas e cargas gerais. Rodrigo Veloso, representante Odebrecht TransPort, falou da provável
atração de novos investimentos, após a implantação desses três empreendimentos,
que vai criar melhor infraestrutura local. Daniel Bertolini, diretor da
Transportes Bertolini, compartilhou sobre a pretensão em instalar a ETC para
receber, armazenar e transportar grãos, além do trabalho com cargas gerais, que
é o foco da empresa, para trazer produtos de outros estados para o Estado do
Pará. Luiz Antonio Pagot, da Cianport, frisou a importância do que está
acontecendo hoje no município, destacando que as três empresas estarão
integradas na força tarefa do desenvolvimento social com sustentabilidade,
através de um convênio com a Associação dos Terminais Portuários e Estações de
Transbordo de Cargas da Hidrovia do Tapajós (Atap) e a Prefeitura de Rurópolis.
Qualificação da mão de obra local, especialmente de Rurópolis e da área de
influência dos Projetos também foi enfatizado.
O coordenador dos Estudos de Impacto Ambiental dos projetos, Felipe Fleury,
da empresa Ambientare, apresentou um resumo dos impactos, benefícios e
programas vinculados à implementação dos empreendimentos, e defendeu que apesar
dos impactos, deve ser considerado o desentrave da logística nacional e criação
de novas rotas para exportação. “As motivações das empresas para se instalarem
na região é aproveitar o potencial logístico do Norte, a integração dos modais
fluvial e rodoviário, que pode trazer desenvolvimento para o Estado”, disse
Fleury.
Essa audiência, resultado da solicitação da Associação do Movimento de
Mulheres de Rurópolis, foi feita em conjunto pelas características dos impactos
ambientais e sociais, e área de influência dos projetos, que são da mesma
natureza, e estão próximos entre si. Segundo Ana Alves, presidente da
Associação do Movimento de Mulheres Campo e Cidade de Rurópolis, apesar dos
impactos negativos, é preciso desenvolver o município, considerando os
positivos, e para que estes sejam maiores, faz-se necessária a contribuição da
população, com a exposição de propostas nessa audiência. “Aqui é onde vamos
colocar as propostas que devem amenizar os pontos negativos, e discutir como
nosso município será beneficiado”, pontuou.
A promotora de Justiça do município de Rurópolis, Elaine Nuayed, afirmou
que é difícil dizer não a um projeto como esse, mas garantiu que todas as
medidas estão sendo tomadas acerca das terras do entorno dos Projetos
pretendidos. “Estamos discutindo o que fazer para que os impactos sejam os
menores possíveis”, esclareceu. A técnica do Ministério Público, Regiane Rego,
também pontuou algumas questões para a sociedade refletir a respeito das perdas
e ganhos sobre a implantação dos Projetos. Para ela, existe a contribuição na
política econômica, por conta da exportação, e consequentemente, no controle da
inflação, entretanto, muitas das expectativas não serão correspondidas,
esclareceu.
O titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, esclareceu aos presentes
sobre a articulação que está sendo feita com outros órgãos do Governo, como a
Secretaria de Segurança Pública, de Educação e a Fundação Propaz, além dos
poderes públicos locais, de Rurópolis e Itaituba, com o objetivo de identificar
os maiores problemas locais e atuar de forma conjunta na resolução dessas
questões sociais e ambientais.
Também estiveram presentes no local os secretários adjuntos de Gestão e
Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo, e de Gestão e Recursos Hídricos,
Ronaldo Lima; a diretora de Licenciamento Ambiental da Semas, Sylvia Santos; a
Gerente de Projetos de Obras Civis e Infraestrutura da Semas, Edna Corumbá; a
equipe de Licenciamento da Semas, responsável pela análise técnica do
empreendimento; o secretário de Estado de Transportes, Kléber Menezes; o
prefeito de Rurópolis, Pablo Genuíno, além de outras autoridades municipais,
estaduais e federais.
Após essa audiência
pública, a análise do projeto continuará e será submetido ao Conselho Estadual
de Meio Ambiente (Coema) para deliberação sobre a concessão ou não da licença
prévia pela Semas, que atesta a localização e a viabilidade sócio-ambiental do
empreendimento. As próximas etapas são as licenças de instalação e operação,
que só serão concedidas mediante cumprimento das condicionantes da licença
anterior. Por um prazo de dez dias úteis, a contar da data da realização da
audiência pública, a Semas receberá comentários, manifestações e sugestões que
serão anexados ao respectivo processo administrativo de licenciamento do
empreendimento, através do protocolo na Semas ou pelo e-mail
geinfcla@gmail.com. A próxima audiência sobre os mesmos projetos ocorrerá no
município de Rurópolis em data a ser definida
O evento teve muitos participantes e
autoridade do município e região, assim como Dr. Ariosnaldo da Silva Vidal
Filho Delegado de policia Civil de
Rurópolis, Dr. Nelson Nascimento, Diretor da Seccional de Policia Civil de
Santarém, o mesmo já foi Delegado de Policia neste município, Lidiane Vieira. jamile lobato. coordenadoras
de articulaçao social e gerente de articulação interinstitucional. delegada Silvia Rego Diprev, Assim como os Secretários municipais, Secretário municipal de meio Ambiente, Jair Assis Cunha, Secretário de Administração, Secretário de Agricultura, Secretário de Educação e o Prefeito Pablo Ginuino.
CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DA 'PEC DA BENGALA'
Com a proposta, Dilma perderá possibilidade de indicar 5 novos ministros.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira
(5), em segundo turno, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros
de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada
"PEC da Bengala". A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em
dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.
Com a conclusão da votação em segundo turno, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional. A aprovação foi concluída após a rejeição, por 350 votos contra 125 e 10 absteções, de um destaque do PT que retirava trecho do texto-base da PEC.
Com a conclusão da votação em segundo turno, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional. A aprovação foi concluída após a rejeição, por 350 votos contra 125 e 10 absteções, de um destaque do PT que retirava trecho do texto-base da PEC.
saiba mais
A nova regra de aposentadoria compulsória serve
para ministros do TCU, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de
Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar
(STM).
A aprovação da PEC representa uma derrota ao governo, que é contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos magistrados para o STF até o final do seu segundo mandato.
Até 2018, cinco ministros terão completado 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).
A aprovação da PEC representa uma derrota ao governo, que é contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos magistrados para o STF até o final do seu segundo mandato.
Até 2018, cinco ministros terão completado 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).
Destaque
O destaque que começou a ser discutido após a aprovação do texto-base, mas foi rejeitado, retirava do texto da PEC o trecho que estabelece que os 75 anos valem para membros do Tribunal de Contas da União e de tribunais superiores.
Na prática, caso o destaque fosse aprovado, não seria especificado para quem a idade máxima para a aposentadoria compulsória seria aplicada. Segundo o vice-líder do PT Alessandro Molon, a aprovação do destaque exigiria que uma lei posterior regulamentasse a aplicação da elevação da idade para a aposentadoria compulsória. A ideia, segundo Molon, era estender para todo o funcionalismo público a idade de 75 anos.
Mudança na pauta
A decisão de colocar a PEC da Bengala em votação nesta terça surpreendeu parlamentares do PT. A previsão era de que o plenário analisasse uma das medidas provisória do ajuste fiscal, a MP 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego.
No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu inverter a pauta e aproveitar o alto quórum de deputados em plenário para votar a proposta de emenda à Constituição. Da tribuna da Casa, o vice-líder do PT Alessandro Molon (RJ) criticou a PEC, com o argumento de que ela irá “engessar” os tribunais superiores.
O destaque que começou a ser discutido após a aprovação do texto-base, mas foi rejeitado, retirava do texto da PEC o trecho que estabelece que os 75 anos valem para membros do Tribunal de Contas da União e de tribunais superiores.
Na prática, caso o destaque fosse aprovado, não seria especificado para quem a idade máxima para a aposentadoria compulsória seria aplicada. Segundo o vice-líder do PT Alessandro Molon, a aprovação do destaque exigiria que uma lei posterior regulamentasse a aplicação da elevação da idade para a aposentadoria compulsória. A ideia, segundo Molon, era estender para todo o funcionalismo público a idade de 75 anos.
Mudança na pauta
A decisão de colocar a PEC da Bengala em votação nesta terça surpreendeu parlamentares do PT. A previsão era de que o plenário analisasse uma das medidas provisória do ajuste fiscal, a MP 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego.
No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu inverter a pauta e aproveitar o alto quórum de deputados em plenário para votar a proposta de emenda à Constituição. Da tribuna da Casa, o vice-líder do PT Alessandro Molon (RJ) criticou a PEC, com o argumento de que ela irá “engessar” os tribunais superiores.
“Não há democracia estável e madura que tenha
prolongado o prazo de 70 anos. As democracias estáveis caminham para colocar
mandato. Um ministro do Supremo deveria ter um mandato limitado a 10, 8 anos.
Teremos um supremo congelado, engessado, sem ter ideias novas”, afirmou,
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu que é preciso valorizar a experiência de magistrados que têm mais de 70 anos. “É uma PEC que respeita a sabedoria de um homem e uma mulher de 70 anos, em vez de declará-los imprestáveis. Quantos de vocês têm mais de 70 anos? Essa votação é suprapartidária, é a favor do Brasil”, disse.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu que é preciso valorizar a experiência de magistrados que têm mais de 70 anos. “É uma PEC que respeita a sabedoria de um homem e uma mulher de 70 anos, em vez de declará-los imprestáveis. Quantos de vocês têm mais de 70 anos? Essa votação é suprapartidária, é a favor do Brasil”, disse.
Fonte G1, em Brasília
LÍDER DO PMDB ANUNCIA RETIRADA DO APOIO A MPS DO AJUSTE FISCAL
Picciani diz que razão é
crítica de Lula à Câmara em programa do PT na TV.
Para ele, governo e PT não assumem o ônus do ajuste fiscal.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani, no plenário da
Câmara, após a votação da PEC da Bengala (Foto:
Nathalia Passarinho / G1)
Câmara, após a votação da PEC da Bengala (Foto:
Nathalia Passarinho / G1)
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), anunciou
nesta terça-feira (5) no plenário daCâmara dos Deputados que o partido
não mais apoiará as duas medidas provisórias que restringem acesso a direitos
previdenciários, as chamadas MPs do ajuste fiscal.
Segundo Picciani, a decisão é motivada pelo
pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cadeia nacional de
rádio e TV, em que o petista criticou a aprovação pelos deputados do projeto de
lei que regulamenta contratos de terceirização.
De acordo com o líder do PMDB,
governo e PT “posam” de defensores do trabalhador, enquanto pedem que a base
aliada aprovem propostas que restringem direitos previdenciários.
O projeto da terceirização foi apoiado pelo PMDB e
enfrentou resistência do PT. A avaliação dos parlamentares peemedebistas é de
que o partido da presidente Dilma Rousseff precisa assumir uma posição mais
enfática de apoio ao ajuste fiscal, para que o ônus da aprovação de uma medida
que seria impopular não fique inteiramente para as demais legendas da base
aliada.
Nós não votaremos a MP 665 amanhã. Não mais. Até
que o PT nos explique o que quer e, se for o caso, feche questão na votação dos
ajustes fiscais. Se não for assim, se há dúvida de que o país precisa do
remédio amargo, não vamos empurrar essa conta ao trabalhador."
Deputado
Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara
A votação da MP 664 está marcada para esta quarta
(6) às 12h. A Câmara chegou iniciar discussão sobre a matéria, mas o presidente
da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu, em uma manobra que surpreendeu o PT,
inverter a pauta para votar antes da PEC da Bengala, proposta que eleva de 70
para 75 anos a idade para aposentadoria de ministros de tribunais superiores.
“Vamos seguir a orientação do ex-presidente Lula:
vamos combater a retirada do direito dos trabalhadores. Diferente do que se
apregoa, o projeto da terceirização assegura o direito dos trabalhadores
terceirizados. Já a medida provisória 665, não vou dizer que acaba o direito
dos trabalhadores, mas flexibiliza o direito dos trabalhadores”, disse
Picciani.
O peemedebista destacou que só voltará atrás na
posição de retirar o apoio às medidas de ajuste fiscal se for “convencido” pelo
governo da necessidade das MPs.
“Nós não votaremos a MP 665 amanhã. Não mais. Até
que o PT nos explique o que quer e, se for o caso, feche questão na votação dos
ajustes fiscais. Se não for assim, se há dúvida de que o país precisa do
remédio amargo, não vamos empurrar essa conta ao trabalhador”, afirmou.
O governo tem convicção, está seguro de que o
ajuste que está sendo votado é necessário e vamos trabalhar para aprová-lo
amanhã [quarta, 6]. Aprendi uma coisa na política: calma e tranquilidade,
diálogo. Não tem problema ter estresse. Vamos conversar muito daqui para
amanhã."
Deputado José
Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara
Após o pronunciamento, Picciani disse, em
entrevista, que espera um posicionamento enfático de Lula e da presidente Dilma
Rousseff em favor das medidas provisórias. Ele requer ainda que a bancada do PT
“feche questão” em favor das propostas. A bancada decidiu apoiar os textos, mas
não “fechou questão”, o que no regulamento interno do PT permitiria a punição
de deputados que não comprovassem a fidelidade no voto.
“Não seremos nós a fazer esse remédio amargo.
Achamos ruim o ajuste, mas achávamos necessário. Com as colocações feitas por
Lula, não temos mais certeza. Não dá para [o governo] aparecer posando, dizendo
uma coisa, e para nós dizer outra”, criticou o peemedebista.
Líder do governo vai 'dialogar'
Após o anúncio de Picciani, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu o ajuste fiscal e disse que vai “dialogar” com a base aliada.
Após o anúncio de Picciani, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu o ajuste fiscal e disse que vai “dialogar” com a base aliada.
“O governo tem convicção, está seguro de que o
ajuste que está sendo votado é necessário e vamos trabalhar para aprová-lo
amanhã [quarta, 6]. Aprendi uma coisa na política: calma e tranquilidade,
diálogo. Não tem problema ter estresse. Vamos conversar muito daqui para
amanhã”, afirmou.
saiba mais
Derrotas do governo
Com o adiamento da votação da medida provisória do ajuste fiscal, a retirada do apoio do PMDB e a aprovação da PEC da Bengala em plenário, o governo sofreu três derrotas consecutivas na Câmara nesta terça.
Com o adiamento da votação da medida provisória do ajuste fiscal, a retirada do apoio do PMDB e a aprovação da PEC da Bengala em plenário, o governo sofreu três derrotas consecutivas na Câmara nesta terça.
Durante todo o dia, o Planalto mobilizou esforços
para convencer a base aliada, sobretudo o próprio PT, a aprovar as MPs que
restringem acesso a direitos previdenciários.
As medidas, conforme cálculo da equipe econômica,
garantirão, se mantidas pelo Congresso, uma economia de R$ 18 bilhões aos
cofres públicos por ano.
Os ministros da Previdência Social, Carlos Eduardo
Gabas, e das Comunicações, Ricardo Berzoini, se reuniram com a bancada do PT
para pedir apoio.
Após mais de quatro horas de reunião, o partido,
que estava muito dividido, decidiu apoiar a proposta, mas não "fechou
questão".
O apoio foi considerado "fraco" por
peemedebistas ouvidos pelo G1. Segundo Picciani, o entendimento de
que o partido de Dilma não assume a linha de frente do ajuste reforçou a
decisão de inverter a pauta de votações para analisar antes a PEC da Bengala.
O pronunciamento de Lula no programa de TV do PT, à
noite, no qual o ex-presidente atacou o projeto da terceirização, piorou o
clima com o PMDB e motivou Picciani a retirar o apoio da legenda às medidas
provisórias.
Fonte G1 portal de noticias da Globo
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