Sessão, marcada
para 10h, será retomada com discussão sobre parecer.
Após votação pelo colegiado, caso segue para plenário da Câmara.
A comissão especial que analisa o pedido de
impeachment da presidente Dilma Rousseff tem sessão marcada nesta segunda-feira
(11) para votar o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à continuidade do processo de afastamento.
Depois da análise no colegiado, o caso vai ao plenário da Câmara dos Deputados.
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A reunião, marcada para as 10h, começará com a
discussão sobre o parecer. O debate começou na tarde de sexta-feira (8) e foi
até 4h43 da madrugada deste sábado (9).
Após o encerramento do debate, os deputados devem
iniciar a votação do parecer, prevista para ocorrer a partir das 17h.
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A comissão tem prazo de cinco sessões, a partir da
apresentação da defesa de Dilma -- que aconteceu na segunda (4) -- para votar o
parecer do relator. O prazo expira nesta segunda. O presidente da comissão,
Rogério Rosso (PSD-DF) quer votar o parecer até meia-noite para evitar
questionamentos em relação ao processo.
A data de análise do processo de impeachment pelo
plenário da Câmara ainda não foi definida, mas a previsão é de que a discussão
seja iniciada na sexta (15) e que a votação ocorra no domingo (17). Cada um dos
25 partidos políticos com representação na Câmara terá direito a uma hora de
pronunciamentos no plenário.
No plenário, o processo de impeachment é aberto se
dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor. Se for aberto o processo
de impeachment, o processo segue para análise do Senado.
No Senado, a sessão que decide sobre o impeachment
é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado
por maioria simples, Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias até a
decisão final.
O impeachment só é aprovado se dois terços (54) dos
81 senadores votarem a favor.
Se absolvida no Senado, a presidente reassume o
mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, e o
vice-presidente é empossado.
Defesa
Segundo o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), o advogado-geral da
União, José Eduardo Cardozo, confirmou que comparecerá à reunião do colegiado
nesta segunda. Cardozo poderá, de acordo com Rosso, se manifestar, por 20
minutos, após a fala de Rosso e de Jovair Arantes.
Cardozo já foi ao colegiado para fazer a defesa
prévia, mas não se manifestou na comissão após a apresentação do parecer de
Arantes.
O advogado-geral da União conovocou coletiva de
imprensa na quarta (6), quando disse que o relatório era passível de nulidade
porque o direito de defesa da presidente foi "cerceado". Na ocasião,
o advogado da União substituto de Cardozo, Fernando Luiz Albuquerque Faria,
presente na sessão, não foi autorizado a se pronunciar.
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Restrição
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou que restringirá o acesso às
dependências da Casa entre os dias 11 e 21 de abril, período em que deve
ocorrer a votação do impeachment tanto na comissão especial quanto no plenário.
Apenas deputados, servidores, jornalistas
credenciados e prestadores de serviço poderão entrar nas dependências da Câmara
entre os dias 14 e 21 de abril. A decisão, segundo a direção da Câmara, foi
tomada por questões de "segurança e proteção das pessoas e do patrimônio
físico, histórico e cultural da instituição".
Senado
Nesta semana, os senadores também estarão atentos aos desdobramentos do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Na semana passada, alguns parlamentares, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
Valdir Raupp (PMDB-RO) e o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), defenderam a antecipação das eleições para presidente da
República como alternativa ao impeachment.
De acordo com o Blog do Camarotti, Renan Calheiros já avisou a senadores que vai criar uma
comissão para analisar o tema.
Pauta
No plenário, os senadores devem concluir a votação de um projeto que restringe
punições a prefeituras que ultrapassarem limite de gastoso com servidores e
desobriga prefeito a arcar com despesas empenhadas pelo antecessor.
Também devem ser analisadas propostas que incorporam mecanismos de controle
interno de órgãos públicos, como ouvidorias, à Consituição, e que restringem
cargos comissionados na administração federal.
Delcídio
Expira na sexta-feira (15) o atestado de saúde do senador Delcidio do Amaral
(sem partido-MS). Ele se submeteu a uma cirurgia para retirada da vesícula na
semana passada e por isso não retornou às atividades parlamentares. O ex-líder
do governo no Senado responde, no Conselho de Ética, a processo por quebra de
decoro parlamentar que pede a cassação do seu mandato.
Delcído é acusado de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.
Ele chegou a ficar 87 dias preso em Brasília, mas, em fevereiro, após acordo de
delação premiada, o senador deixou a prisão por determinação do Supremo
Tribunal Federal. O Conselho de Ética marcou um novo depoimeno de Delcídio para
o dia 19 de abril.
Gustavo Garcia e Laís AlegrettiDo G1, em BrasíliaCEBOOK
