Completando
8 anos hoje, a Lei Maria da Penha salvou a vida de mais de 300 mil mulheres no
Brasil. Nos últimos 8 anos, outros 100 mil mandados de prisão também foram
expedidos contra os agressores. A revolução social, iniciada em 7 de agosto de
2006 com a sanção da lei, permitiu que mulheres rompessem com o silêncio e
denunciassem seus parceiros violentos. Os dados são da Secretaria Especial de
Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM).
QUEM É MARIA DA PENHA?
Cearense
de Fortaleza, Maria da Penha é farmacêutica bioquímica pela Universidade
Federal do Ceará, com Mestrado em Parasitologia em Análises Clinicas, pela
Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, aposentada.
Em maio
de 1983 Maria da Penha foi vitimada por seu então marido, Marco Antonio Heredia
Viveros com um tiro nas costas enquanto dormia, que a deixou paraplégica. Marco
Antônio por duas vezes foi julgado e condenado, mas saiu em liberdade devido a
recursos impetrados por seus advogados de defesa.
Em 1994
publicou o livro “Sobrevivi... Posso Contar” (reeditado em novembro de 2010,
pela editora Armazém da Cultura) que em 1998 serviu de instrumento para, em
parceria com o CLADEM (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos
Direitos da Mulher) e CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional)
denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos OEA.
Essa
denuncia resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e
omissão estatal, com que de maneira sistemática, eram tratados pela justiça
brasileira, os casos de violência contra a mulher.
essa
condenação, o Brasil foi obrigado a cumprir algumas recomendações dentre as
quais destaco a de mudar a legislação brasileira que permitisse, nas relações
de gênero, a prevenção e proteção da mulher em situação de violência doméstica
e a punição do agressor.
E assim,
o governo federal já sob o comando do Presidente Luis Inácio Lula da Silva,
através da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres parceira de
cinco organizações não governamentais, renomados juristas e
atendendo aos importantes tratados internacionais assinados
e ratificados pelo Brasil, criou um projeto de lei que após
aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal foi,
em 07 de agosto de 2006 , transformado como Lei Federal 11340 - Lei
Maria da Penha.
A
sua contribuição nesta importante conquista para as mulheres brasileiras tem
lhe proporcionado, por todo o país, significativas homenagens, dentre as quais
podemos destacar a “Mulher de Coragem”, primeira brasileira a receber esse
condecoração do Governo Americano, a Ordem de Cruz de Dama de Isabel la
Católica, condecoração concedida pela Embaixada do Reino da Espanha e o Prêmio
Direitos Humanos 2013, que é considerado a maior outorga do Governo Brasileiro
no campo dos Direitos Humanos, além de incontáveis convites, no Brasil e no
exterior, para palestras, seminários, entrevistas para jornais, revistas,
rádio e televisão, etc. nos quais, tenta contribuir para a conscientização dos
operadores do Direito, da classe política e da sociedade de uma maneira geral, sobre
a importância da correta aplicabilidade da Lei Maria da Penha, ao mesmo
tempo em que esclarece também a questão da acessibilidade para pessoas com
deficiência.
Paralelo
às suas atividades acima descritas, Maria da Penha permanece atenta a
tudo que se refere à lei 11340/2006 batizada com o seu nome, que por
diversas vezes foi alvo de tentativas de enfraquecimento , como
por exemplo, quando buscaram aprovar no Senado Federal o
anti-projeto de Lei 156/2009 que visava transformar a
violência doméstica contra a mulher em crime de baixo potencial ofensivo .
Através do lançamento do Manifesto Público de Apoio à lei, Maria
da Penha coletou inúmeras assinaturas nos locais onde se apresentava, por
todo o Brasil. Essa ação junto a outras de militantes e instituições como o
Ministério Público e a Defensoria Pública, resultou na manutenção da Lei Maria
da Penha na sua integridade.
Maria da
Penha protocolou na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, em
janeiro de 2009, o oficio 764/2009-7 solicitando providências para,
atendendo a uma das recomendações da OEA, incluir nas unidades curriculares de
ensino, a importância do respeito à mulher e aos seus direitos
reconhecidos na Convenção Belém do Pará . Maria da Penha é
Fundadora do “Instituto Maria da Penha – IMP”, uma organização não
governamental, sem fins lucrativos, que visa, através da educação, contribuir
para conscientização das mulheres sobre os seus direitos e o fortalecimento da
Lei Maria da Penha. Dentre as ações desenvolvidas destacamos o Curso de
Formação de Defensores e Defensoras do Direito à Cidadania, destinado aos
moradores de área de vulnerabilidade social, profissionais que atuam na rede
atendimento a mulher, operadores do Direito, universidades e empresas
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