A Justiça
determinou que o Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém, no oeste
paraense, realize as cirurgias ortopédicas de 12 pacientes que procuraram o
Ministério Público do Estado (MPE) para denunciar a demora e o não agendamento
dos procedimentos.
A decisão
tem como base uma ação civil pública ajuizada pelo MPE contra o Estado, o
município de Santarém e a Pró-Saúde, organização social que administra o
hospital. Segundo o documento, alguns pacientes aguardavam a mais de um ano as
cirurgias, consideradas de alta e média complexidade. Um dos pacientes está
desde agosto de 2013 esperando pelo procedimento.
A Justiça
determina ao envolvidos “que adotem as providências cabíveis a fim de realizem,
na máxima brevidade, as cirurgias de necessidade dos substituídos”. O MPE
também requereu o bloqueio dos valores das contas de publicidade institucional
das partes, no montante necessário ao tratamento dos pacientes. No pedido
final, requer a condenação dos réus para que garantam o tratamento completo e
contínuo dos pacientes.
A ação
ainda pede para que sejam adotadas providências para a realização das cirurgias
ortopédicas de todos os pacientes que aguardam pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), e que no prazo de 90 dias seja disponibilizado um plano de contingência
para a extinção das atuais filas no prazo de 12 meses. O hospital também deverá
contratar médicos ortopedistas em número necessário para suprir a demanda, uma
vez que atendem toda a região.
(DOL com
informações do MPE)
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