Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. chegaram a cogitar aditar pedido
inicial.
Eles incluíram as chamadas 'pedaladas fiscais' do governo em 2015.
Eles incluíram as chamadas 'pedaladas fiscais' do governo em 2015.
Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília
Parlamentares
da oposição entregaram nesta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um novo pedido de impeachment da presidente Dilma
Rousseff.
O pedido foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Junior, que não foram ao Congresso nesta terça. Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido já existente – que já tramita na Câmara e está pendente de análise de Cunha – para incluir as “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.
O pedido foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Junior, que não foram ao Congresso nesta terça. Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido já existente – que já tramita na Câmara e está pendente de análise de Cunha – para incluir as “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.
Os deputados
oposicionistas desistiram de fazem um aditamento ao pedido anterior porque a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por
Cunha para eventuais processos de impeachment não permite aditamentos a pedidos
já em tramitação.
Parlamentares de oposição entregaram
novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para Eduardo Cunha
(Foto: Fernanda Calgaro)
Segundo os
oposicionistas, o novo pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por
Dilma que, segundo eles, embasam a tese das pedaladas.
A estratégia é
contornar o argumento do presidente da Casa, a quem cabe decidir pela abertura
ou rejeição de um pedido, de que a presidente só pode ser responsabilizada por
atos cometidos durante o seu mandato em vigência.
Ao receber o
documento, Cunha disse que vai observar a legalidade ao analisar o pedido.
"Acolho como tenho que acolher [...] Vamos processá-lo dentro da
legalidade [...] Com total isenção", afirmou. Liminares (decisões provisórias) concedidas pelos
ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal
Federal, suspendaram o rito de pedidos de impeachment proposto por Cunha.
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Na última
quinta-feira (15), os juristas se reuniram em um cartório de São Paulo para
assinar o novo pedido.
Na ocasião, Miguel Reale Jr. explicou que o novo pedido é uma "reordenação, acrescentando referência à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não havia ainda ocorrido". "Nos pediram para fazer um recorte e cola, e nós, com grande esforço intelectual, fizemos", afirmou Reale. "Não muda nada, os fatos estão aí, os fatos são graves."
Na ocasião, Miguel Reale Jr. explicou que o novo pedido é uma "reordenação, acrescentando referência à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não havia ainda ocorrido". "Nos pediram para fazer um recorte e cola, e nós, com grande esforço intelectual, fizemos", afirmou Reale. "Não muda nada, os fatos estão aí, os fatos são graves."
Dilma
Nos últimos dias, Dilma vem se manifestando em discursos e entrevistas sobre os pedidos de impeachment. Na Suécia, onde cumpriu agenda oficial, ela foi questionada por uma jornalista sobre o risco de impeachment e afirmou não acreditar em "ruptura institucional".
Nos últimos dias, Dilma vem se manifestando em discursos e entrevistas sobre os pedidos de impeachment. Na Suécia, onde cumpriu agenda oficial, ela foi questionada por uma jornalista sobre o risco de impeachment e afirmou não acreditar em "ruptura institucional".
"Sobre a
questão política, te asseguro que o Brasil está em busca de uma estabilidade
política e não acreditamos que haja qualquer processo de ruptura institucional.
Nós somos uma democracia e temos tanto um Legislativo, quanto um Executivo e um
Judiciário independentes e que funcionam em autonomia e harmonia. Não
acreditamos que haja nenhum risco de crise política mais acentuada",
afirmou a presidente na ocasião.
Na semana
passada, também ao comentar o tema, Dilma disse que a oposição tenta chegar ao
poder por meio de "golpe" e busca "construir de forma artificial
o impedimento de um governo eleito".
Oposição
Após a entrega a Cunha, os parlamentares deram declarações no Salão Verde da Câmara em que criticaram o atual governo e defenderam a saída de Dilma até o fim do ano.
Após a entrega a Cunha, os parlamentares deram declarações no Salão Verde da Câmara em que criticaram o atual governo e defenderam a saída de Dilma até o fim do ano.
Segundo líder
do PSDB, Carlos Sampaio (SP), o novo pedido, com a inclusão dos decretos
referentes a 2015, tem fundamento suficiente para ser aceito. “Estamos
confiantes, porque esse novo pedido que o presidente Eduardo Cunha terá todos os elementos para deferir
o pedido de impeachment”, disse Sampaio.
O líder do DEM,
Mendonça Filho (PE), contou que a oposição conversou com Cunha sobre um
cronograma para analisar o pedido. De acordo com ele, o peemedebista não deu
prazo, mas sinalizou que não levará muito tempo para decidir. “Até novembro
acredito que a gente vá ter notícias concretas com relação ao pedido
protocolado”, afirmou.
O jurista Hélio
Bicudo foi representado por uma de suas filhas, Maria Lúcia Bicudo. Em um breve
discurso, ela defendeu que as ruas fossem ouvidas: “A praça pública é maior do
que a urna”.
Os parlamentares
fizeram a entrega acompanhados de representantes de movimentos sociais que
pedem o afastamento de Dilma.
Decisão
Cabe ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, analisar os pedidos de impeachment e decidir por acatar ou rejeitar. Se o pedido for acatado, deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um parecer a ser votado no plenário da Casa.
Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
Cabe ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, analisar os pedidos de impeachment e decidir por acatar ou rejeitar. Se o pedido for acatado, deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um parecer a ser votado no plenário da Casa.
Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
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