A presidente Dilma Rousseff deve apresentar nesta
segunda-feira (4) sua defesa na comissão da Câmara dos Deputados que dará
parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment que ela enfrenta.O
prazo para que Dilma entregue os argumentos é de 10 sessões do plenário da
Casa. Desde a instalação da comissão, já se passaram nove sessões.
A décima está prevista para ocorrer nesta segunda.
Neste caso, a presidente terá até as 19h para entregar a defesa, segundo o
relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
A expectativa é de que o advogado-geral da União,
José Eduardo Cardozo, vá pessoalmente à Câmara e faça uma exposição aos
integrantes da comissão do impeachment.Ele deverá dizer que a prática das
“pedaladas fiscais” cometidas em 2014 foram cometidas a partir do governo
Fernando Henrique Cardoso e estavam, até então, de acordo com o entendimento do
Tribunal de Contas da União (TCU).
As “pedaladas” são manobras de atraso nas
transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para aliviar
artificialmente a situação fiscal do país. Por causa da demora nos repasses,
BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tiveram que desembolsar
recursos próprios para custear programas sociais como o Bolsa Família. A operação,
para o TCU, consistiu em uma espécie de “empréstimo” irregular ao governo.
Outro argumento que será usado por Dilma é de que
os decretos de crédito extraordinário, editados ano passado, sem autorização do
Congresso, cumpriram os requisitos previstos na Lei Orçamentária de 2015 e não
aumentaram o limite global de despesas da União.
Após a entrega da defesa, o relator do processo
terá cinco dias úteis para apresentar seu parecer. Ele já afirmou, porém, que
poderá antecipar a entrega do parecer para quarta (6) ou quinta (7). O texto
deve ser votado na comissão no dia 11 de abril.
As informações são do site UOL.
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