A 4ª promotora de Justiça dos Direitos
Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Maria da Penha de Mattos
Buchacra Araújo, expediu na última sesta sexta-feira (07), uma Recomendação à
secretária de Administração do Estado do Pará (Sead), Alice Viana, e ao
delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Pará, Rilmar Firmino de Sousa,
para que proceda à anulação da prova objetiva do concurso público para
provimento de cargos de Delegado de Polícia Civil, realizada no dia 25 de
setembro.
A prova para o cargo de delegado da Polícia Civil do Pará
foi aplicada em Belém, Marabá, Santarém e Altamira. Foram registrados 14.508
inscritos que concorreram a 150 vagas.
O Ministério Público do Estado (MPE) recomenda também que
seja designada nova data, horário e local para a realização da prova objetiva
do concurso, com a publicação de edital específico para esse fim, tudo com a
antecedência necessária para garantir a ampla divulgação e participação de
todos os candidatos no certame.
Segundo o MPE, a Sead e a Polícia Civil tem 48 horas, a
partir do recebimento da Recomendação, para encaminhar informações sobre todas
as medidas tomadas.
“Em caso de não acatamento da Recomendação, serão adotadas
as medidas legais e judiciais necessárias a fim de assegurar a sua
implementação, inclusive através de ajuizamento de Ação Civil Pública cabível”,
frisa a promotora de Justiça Maria da Penha.
IRREGULARIDADES
O MPE tomou conhecimento de irregularidades ocorridas
durante a realização da prova objetiva do concurso, tendo sido constatado que
os envelopes que continham os cadernos de questões chegaram violados em alguns
locais de prova. “Tais fatos evidenciam falhas na segurança das provas,
comprometendo o sigilo do conteúdo destas e a lisura do certame”,
reforça.
No último dia 27, um grupo de pelo menos 20 pessoas que
realizaram a prova formalizaram denúncia no Ministério Público a fim de cobrar
anulação da prova. Na ocasião, eles alegaram que durante a conferência da
integridade do lacre do envelope de provas, constataram indícios de violação. O
fato aconteceu em pelo menos cinco instituições de ensino que aplicaram o exame.
O candidato Onilson Pessoa, de 40 anos, contou ao DIÁRIO
que realizou a prova na sala 15 da Escola de Aplicação da Universidade Federal
do Pará (UFPA) e contou que foi um dos voluntários para conferir o pacote
contento as provas. Ele disse ter encontrado o lacre violado.
“Eram 3 candidatos para verificar o envelope e estava
muito óbvio que o lacre havia sido violado”, contou. Segundo ele, a turma foi
impedida pelos fiscais a fotografar o material como prova. Em nota, a Sead
alegou que representantes do governo e da organizadora do certame consideraram
o que o processo ocorreu com tranquilidade.
fonte DOL
Polícia Civil: mudanças
no critério de avaliação
Candidatos denunciam possíveis
fraudes em
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