Ministro
do STF entendeu que segredo de Justiça deve ser uma 'exceção'.
Presidente da Câmara pediu segredo alegando 'risco de violação à honra'.
Presidente da Câmara pediu segredo alegando 'risco de violação à honra'.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal (STF), negou nesta quinta-feira (22) pedido feito pelo presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para decretar segredo de Justiça no inquérito aberto para
investigar a suspeita de que o deputado mantém contas bancárias secretas na
Suíça.
A investigação foi autorizada na semana passada sem a decretação de sigilo por parte de Zavascki. O procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão – que formalizou o pedido de investigação –, também não havia solicitado segredo em torno da apuração envolvendo Cunha, a mulher do presidente da Câmara e uma das filhas do peemedebista.
A investigação foi autorizada na semana passada sem a decretação de sigilo por parte de Zavascki. O procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão – que formalizou o pedido de investigação –, também não havia solicitado segredo em torno da apuração envolvendo Cunha, a mulher do presidente da Câmara e uma das filhas do peemedebista.
A defesa de Cunha alegava que os documentos obtidos
pela PGR na Suíça "possuem, por sua natureza, acesso restrito ou
sigiloso", em razão de terem sido enviados pelo Ministério Público suíço
por meio de acordo de cooperação internacional.
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A peça também menciona o fato de informações sobre
as investigações terem sido "vazadas" para a imprensa antes do pedido
de abertura de inquérito. Depois, argumenta que também foi pedida investigação
sobre a mulher e a filha de Cunha.
"Considerando o farto material jornalístico já
produzido supostamente com base nos documentos que estavam sob a guarda e
responsabilidade do Procurador-Geral da República, noticiário este que acabou
por expor indevida e ilegalmente o requerente e seus familiares, não se mostra
desarrazoado presumir que novos atos violadores aos seus direitos à dignidade,
intimidade e honra sejam novamente praticados", conclui o pedido.
No despacho que negou o pedido de sigilo, Zavascki considerou que o regime de sigilo "constitui exceção", só exigida pela lei quando envolve intimidade ou interesse social.
No despacho que negou o pedido de sigilo, Zavascki considerou que o regime de sigilo "constitui exceção", só exigida pela lei quando envolve intimidade ou interesse social.
"A hipótese dos autos não se enquadra em
qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. A
documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de
medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas
autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo", escreveu o ministro.
Apesar de tramitar sem segredo de Justiça, partes da investigação podem, a pedido da PGR e após análise de Zavascki, serem mantidas em sigilo, de modo a preservar a própria apuração. Umpedido para bloqueio e sequestro das contas de Cunha, por exemplo, ainda tramita sob sigilo.
Apesar de tramitar sem segredo de Justiça, partes da investigação podem, a pedido da PGR e após análise de Zavascki, serem mantidas em sigilo, de modo a preservar a própria apuração. Umpedido para bloqueio e sequestro das contas de Cunha, por exemplo, ainda tramita sob sigilo.
Na manhã desta quinta, o presidente da Câmara não
quis comentar a decisão do ministro Teori Zavascki.
Cunha disse que não sabia do pedido de sigilo e destacou que dá autonomia a seu
advogado.
“Eu não fiz pedido. Quem faz é meu advogado. Eu nem
tomo conhecimento das petições que ele faz. Não cabe a mim responder sobre os
pedidos e os resultados. Eu não sabia nem do pedido. Eu não tomo conhecimento.
Ele que tem o comando do meu processo. Não me cabe comentar”, enfatizou.
Contas
No novo inquérito aberto para investigar Cunha, sua mulher, Cláudia Cruz, e uma de suas filhas, a PGR quer apurar prática de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de quatro contas na Suíça atribuídas ao parlamentar.
No novo inquérito aberto para investigar Cunha, sua mulher, Cláudia Cruz, e uma de suas filhas, a PGR quer apurar prática de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de quatro contas na Suíça atribuídas ao parlamentar.
Numa delas, o MP suíço identificou um depósito de
1,3 milhão de francos suíços, que, segundo a PGR, é resultado de propina num
contrato de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África. Numa outra
conta atribuída a Cunha, foi idestificada transferência de US$ 1,050 milhão
para a conta de Cláudia Cruz. A PGR diz que essas contas não foram declaradas e
que a movimentações indicam lavagem de dinheiro.
Em nota divulgada na última sexta (16), Cunha
reiterou que "nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de
quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão
público ou instituição do gênero".
Também refutou "com veemência" ter
compartilhado "qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se
utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo
pessoal".
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