PROPINA DE R$ 1 MILHÃO DEVE LEVAR SENADOR DO DEM AO STF

O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito sobre o senador Agripino Maia (DEM-RN), acusado por um delator de esquema de pagamento de propinas a políticos do Rio Grande do Norte de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha de 2010.

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O pedido está no gabinete da ministra Cármen Lúcia, que dará aval para o prosseguimento ou arquivará as investigações.

Presidente nacional do DEM, partido de oposição ao governo, Agripino foi coordenador-geral da campanha do senador Aécio Neves à Presidência no ano passado.

O caso foi revelado neste domingo (22) pelo Fantástico, da TV Globo. Na reportagem, o empresário George Olímpio diz que Agripino pediu o dinheiro durante um encontro no apartamento do político em Natal.

À Folha [de São Paulo], o senador disse que o relato é mentiroso e que o próprio empresário, em 2012, negou ter lhe dado qualquer quantia.

Leia mais em Procuradoria quer investigar senador do DEM.

Tags:DEM

Fonte JS

ALTER DO CHÃO CONTAMINADA. “COLIFORMES FECAIS É COISA DE INVEJOSOS”

Para Mauro Vasconcelos, 45 anos, espécie de subprefeito de Alter do Chão, a quantidade elevada de coliformes fecais detectados nas praias da vila balneária santarena está dentro da normalidade.

“Ou vocês acham que existe alguma praia no mundo em que a água é mineral?”, indagou o candidato a vereador pelo PSDB na eleição de 2014 no Facebook.

“Acontece que Alter do Chão é uma das mais famosas [praias] do mundo, estão todos de olho nela, inclusive os invejosos”, arremata.

No Leia Mais, abaixo, a íntegra do que o escreveu.

Análise da água colhida em 4 pontos de Alter do Chão pela Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) constatou a contaminação da praia.

Semana passada, o jornal Folha de São Paulo repercutiu o caso nacionalmente.

(mais…)

Fonte JS

GOVERNO DILMA E O PT CANSARAM DE APANHAR DA MÍDIA?

 

Por Henrique Branco (*)

Começo esse texto com a seguinte indagação: o governo Dilma e o PT cansaram de apanhar da mídia e resolveram reagir?

Os últimos dias apontam para essa mudança de postura. O PT começou a travar a disputa no campo da comunicação emitindo notas e se defendendo publicamente das acusações que chegam aos montes contra o partido.

O governo Dilma, via 1º escalão e agora pela própria presidenta, começam a rebater as acusações da mídia na própria mídia.

Dilma nos últimos dias acusou publicamente o PSDB de ser negligente e conivente com a corrupção. Disse em alto bom som que se as acusações de desvios na Petrobras fossem apurados na “Era FHC”, os esquemas não teriam se mantido por tanto tempo.

O que é a pura verdade. Os acusados que se utilizam da delação premiada da operação “Lava Jato”, afirmaram em vários depoimentos que os esquemas que foram descobertos começaram nos anos 1990.

Por que só agora o PT e o governo federal começaram a replicar as acusações que se tornaram rotinas na mídia e que produzem aumento do antipetismo pelo Brasil? Ambos cansaram de apanhar?

Parece que sim. Antes só o ex-presidente Lula (que não é do governo) rebatia publicamente a postura da mídia.

Dilma após a virada de ano se isolou. Passou semanas sem aparecer publicamente. O governo parecia sem rumo, sem comando, sendo levado por uma força motriz, em pura inércia.

Esse cenário de esvaziamento de comando e as medidas tomadas pela equipe econômica, fizeram despencar os índices de aprovação da presidenta. Como escrevi aqui, em outro texto, o sinal vermelho que não é do PT estava aceso no Palácio do Planalto.

O pós-carnaval (data que realmente faz iniciar para muitos o ano no Brasil) parece ter feito o governo e o PT acordarem e atentarem para a necessidade de mudança de postura.

Os estrategistas palacianos não escondem que o objetivo agora é recuperar a imagem e popularidade de Dilma. Por isso, a presidenta, deverá sair do palácio e percorrer alguns estados, aparecer em alguns programas, especialmente os mais populares.

Com a medida de travar a disputa com a oposição no campo da comunicação, PT e o governo Dilma buscam recuperar o espaço perdido; combater o antipetismo que cresce e desconstruir a imagem de baluarte da moralidade que o PSDB ostenta. Antes tarde do que nunca.

Fonte JS

JUIZ EXPEDIU LIMINAR CONTRA GREVE DOS PROFESSORES DE ITAITUBA-PA

 Na manhã desta segunda, 23, feira foi realizada uma assembléia geral para referendar a grave do professores. Dezenas de trabalhadores da educação participaram da assembléia e maioria decidiu da continuidade a grave que já tinha sido decidida na ultima sexta feira.Ainda nesta segunda feira a justiça foi acionada pela procuradoria da prefeitura municipal e obteve uma decisão favorável e uma liminar foi expedida contra a greve dos professores. Na ação declaratória de ilegalidade/ abusividade de greve movida pela Procuradoria Geral do Município em face do SINTEPP, a 1 vara cível deferiu a liminar para que o SINTEPP suspenda a greve deflagrada com o conseqüente retorno às atividades dos grevistas no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas ) sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 e delito de desobediência. 

Fonte: Jr...

IBAMA PRENDE UM DOS MAIORES GRILEIROS DA AMAZÔNIA

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), anunciou ontem (23) a prisão de Ezequiel Antônio Castanha, definido pelo instituto como “o maior grileiro da BR-163”. Ele foi preso no sábado, 21, em Itaituba. A ação contou com a participação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. Castanha vinha atuando na BR-163 invadindo terras da União, promovendo o desmatamento e comercializando ilegalmente as terras furtadas. Apenas o núcleo familiar do grileiro responde por quase R$ 47 milhões em multas junto ao Ibama, sem contar com os autos de infração em nome dos demais membros da quadrilha.

A prisão preventiva foi decretada pela Justiça Federal de Itaituba por ação movida pelo Ministério Público do Pará. A prisão de Castanha coroa com êxito a Operação Castanheira, deflagrada pelo Ibama, Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal, que desarticulou a maior quadrilha de grileiros que operava na região, respondendo por 20% de todo o desmatamento da Amazônia.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a condenação a um total de 1.077 anos de cadeia para integrantes da organização especializada em grilagem de terras e crimes ambientais em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, da qual Ezequiel Castanha e sua família fazem parte.

O grupo foi pego em 27 de agosto do ano passado pela operação Castanheira. Parte da quadrilha está em prisão preventiva, parte já conseguiu relaxamento da prisão e outros estão foragidos, entre eles estava Ezequiel. Em relação aos presos que já foram soltos, o MPF já recorreu à Justiça para pedir a manutenção das prisões.

A quadrilha operava invadindo terras públicas. Desmatava e incendiava as áreas para formação de pastos, e depois vendia as terras como fazendas. A prática chegava a render para o grupo R$ 20 milhões por fazenda.

De acordo com a investigação, pelo menos 15,5 mil hectares foram desmatados pela quadrilha, resultando em um prejuízo ambiental equivalente a R$ 500 milhões, no mínimo. Outras quadrilhas com atuação semelhante à do grupo denunciado estão sendo investigadas pelas instituições responsáveis pela operação Castanheira. 

Castanha será julgado pela Justiça Federal e poderá receber pena de mais de 46 anos de prisão pelos diversos crimes cometidos, tais como desmatamento ilegal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos, além de outros.

Fonte DOL

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EM BREVE AQUI NO RUROPOLIS NOTICIAS, RAIMUNDO PADRE MOSTRANDO RURÓPOLIS COMO ELA É DE VERDADE, ACOMPANHE E DER AS SUAS SUGESTÕES NO PROGRAMA A VOZ DO POVO.

BELÉM É A 4ª DO PAÍS EM DEMORA DE JULGAMENTOS

Os índices de homicídios no Estado do Pará aumentam de forma galopante. Juntamente com o Amazonas e o Tocantins, o Estado foi responsável por uma verdadeira eclosão da violência no Brasil nos últimos anos. Os três estados juntos mais que duplicaram o número de homicídios. As principais vítimas desta onda de violência são os jovens. De acordo com levantamento feito pelo Mapa da Violência 2014, em uma década o número de homicídios no Pará cresceu de 1.186 para 3.261, ou 175%. De 2011 para 2012 o Pará registrou aumento recorde de 5,9%.

Conforme apuração feita pelo DIÁRIO, a média de homicídios no Pará - que era de 10 a cada dia - aumentou no último Carnaval para 15 mortos a cada 24 horas. Uma média de uma pessoa assassinada a cada uma hora e meia em todo o Estado. Foram 62 mortes violentas no Pará por homicídio e latrocínio no feriado.

Mas nem mesmo esta situação gritante de violência urbana é suficiente para que a Justiça chegue até os culpados. Um estudo feito a pedido do Ministério da Justiça mostra que processos judicias de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) demoram, em média, até dez vezes mais do que prevê a legislação. Os dados foram coletados em cinco capitais: Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Goiânia e Belém.

O Código de Processo Penal estabelece que o prazo para a conclusão dos processos deveria ser de 315 dias. O estudo analisou 786 processos concluídos no ano de 2013. Segundo o levantamento “O tempo do processo de homicídio doloso em cinco capitais”, Belo Horizonte é a cidade onde os processos levam mais tempo para serem julgados, em média 3.403 dias, ou seja nove anos e três meses. Belém tem o prazo de conclusão de 2.269 dias, ou seis anos e dois meses, e também extrapola muito o prazo legal.

Das capitais pesquisadas, em Porto Alegre acontece a tramitação mais célere, 2.058 dias. Mesmo assim, o número é mais de seis vezes superior ao tempo previsto na legislação. Em Goiânia a demora é de 3.034 dias e no Recife de 2.605 dias.

Segundo o levantamento, um dos principais problemas está na fase de investigação, devido à falta de integração entre as polícias Civil e Militar. “Temos de ter maior integração na fase investigatória, monitorar a apresentação de denúncias e cuidar para que o tempo de julgamento não extrapole o recomendado no Código de Processo Penal”, disse o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.

IMPUNES VENCEM

Segundo o secretário, a demora da Justiça do país em julgar crimes violentos provoca sensação de impunidade, o que contribui para aumentar o número de crimes.

A pesquisa foi pedida pelo Ministério devido ao número de homicídios registrados no país (mais de 60 mil por ano). De acordo com a ONU, o índice tolerável é de até 10 homicídios por 100 mil habitantes, por ano. No Brasil, a taxa é de 27 para 100 mil habitantes.

Foi feito também o cálculo ignorando os processos que tiveram maior e menor duração para se obter a mediana do tempo gasto. Nesse critério, Belo Horizonte manteve o posto de cidade com a maior demora, com 2.019 dias. Na sequência aparecem Goiânia (1.558), Recife (1.488), Porto Alegre (1.232) e Belém (1.098).

A pesquisa traz ainda informações sobre o perfil dos réus e vítimas. Em mais de 70% dos casos a vítima conhecia o algoz. O número de crimes praticados com arma de fogo superou 60% e em 59% dos processos analisados o homicídio ocorreu em via pública. O levantamento mostra ainda que 79% dos autores do crime e 53% das vítimas tinham entre 18 e 35 anos.

Os prazos são estourados em todas as fases. Os pesquisadores observaram que em 80% dos casos analisados o inquérito não foi instaurado mediante flagrante, mas por portaria, o que indica que a “descoberta do crime” não ocorreu de forma imediata.

A previsão legal de se concluir inquéritos policiais em 30 dias não é cumprida em nenhuma das cidades. O tempo médio entre a ocorrência do crime e o encerramento da fase policial varia entre 165 dias (Belém) e 742 dias (Belo Horizonte). No entanto, em razão dos valores extremos, a mediana se apresenta como melhor medida de tendência central, denotando que Belém é a cidade com maior rapidez na condução de metade dos inquéritos policiais (69 dias), seguida por Goiânia (77 dias), Recife (101 dias), Porto Alegre (153 dias) e Belo Horizonte (270 dias).

A capital mineira parece ser a que demanda estratégias mais urgentes de reforma dos métodos adotados por sua Polícia Civil, posto que a maioria dos IPs é iniciada por portaria, cinco dias após a ocorrência do delito, e demanda, em média, quase dois anos para ser concluída.

Após o encerramento do Inquérito Policial, esse deve ser distribuído no Poder Judiciário para definir a competência do juiz responsável pelo caso. Nessa fase não se constata morosidade em Goiânia e Porto Alegre, onde a media de tempo é zero. Recife tem mediana de tempo igual a um dia e, em Belo Horizonte, são necessários dois dias para que a investigação policial seja remetida ao juízo competente. Em Belém, há um atraso considerável representado pela mediana de nove dias para a conclusão de uma fase que é eminentemente cartorial.

Fonte (Diário do Pará)

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REGULARIZAÇÃO DE TERRAS AINDA É DESAFIO

 Fincada discretamente em uma das árvores que abraçam a estrada de terra que dá acesso ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, a placa de homenagem póstuma crivada de balas é o anúncio dos embates que continuam enraizados floresta adentro do município de Anapu, no Centro-Oeste paraense. Decorridos dez anos após o assassinato da missionária Dorothy Stang, na vicinal que leva até o lote 51 do assentamento, não é apenas a cruz de madeira cravada no local exato da morte que marca o histórico de conflitos agrários contido na região. Apesar da evidente melhoria na qualidade de vida dos assentados, um resquício de tensão permanece vivo por entre os galhos da floresta.

Diante dos açaizeiros, tomados de frutos e da esperança por um meio de sobrevivência mais consistente, a alegria do assentado Francisco Pereira dos Reis, 58, é evidente. Mas não deixa esquecer os momentos de dificuldade enfrentados anos atrás, logo após a perda de Dorothy. Morador de outro assentamento em Anapu, onde a missionária também atuava, o PDS Virola Jatobá, ainda hoje Francisco tem a expressão modificada pela tristeza ao falar na morte da missionária. Assassinada com seis tiros, em decorrência dos conflitos pela terra que culminaram na criação do PDS Esperança, Dorothy vem à memória do produtor naturalmente. “Eu vim na época da irmã. Foi uma perda muito grande [a morte da missionária]. Quebrou a nossa respiração. Ficamos parados, sem suporte”, interrompe a fala. “Ela saiu daqui na sexta-feira pra ir pro [PDS] Esperança e na outra semana tombaram ela”.

Seu Francisco se vale da mesma expressão usada para descrever a derrubada de muitas árvores no local – tombadas, muitas vezes, ainda antes de parte das terras serem retomadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para virar assentamento.

O assentado encerra o assunto do assassinato tão subitamente quanto começou. Apesar de inevitável, a conversa sobre o episódio, ocorrido há exatos dez anos, é sempre acompanhada de apreensão. “Essa área era só capoeirão e capim. Gado ficava solto aí. Com a retirada do gado, recuperou algumas áreas. O gado acabava com tudo ao redor”, inicia outro assunto. “Hoje, com a assistência técnica, temos a perspectiva de conseguir sobreviver daqui, como está acontecendo. A gente começou a comercializar açaí no ano passado. Espero daqui a um ano ou dois anos conseguir cinco mil quilos dentro da área de 20% [de Reserva Legal]”. 

CONTROLE 

Alvo não apenas de disputas pelo uso da terra que acabam, algumas vezes, em derramamento de sangue, as questões agrárias também possuem relação direta com o combate e o controle do desmatamento. Passível de punições previstas no Código Florestal Brasileiro, a repressão dos atores de desflorestamentos ilegais só é possível se os responsáveis pela terra estiverem claramente identificados. Para o professor de direito agrário da Universidade Federal do Pará, Girolamo Treccani, a relação é evidente. “Qual é hoje o grande problema de coibir o desmatamento, entre outras coisas, olhando o aspecto fundiário? É que eu não sei quem é quem. Como é que eu posso punir alguém se eu não tenho certeza absoluta de que aquele imóvel é desta determinada pessoa?”, questiona. “A insegurança fundiária me leva a uma dificuldade de punir os responsáveis. Portanto, o desafio fundamental para qualquer questão fundiária e ambiental é, primeiro, entender quantas terras foram incorporadas no patrimônio público federal e estadual e, segundo, quantas terras foram destinadas a particulares e o que não foi destinado para particulares. Qual foi a sua destinação?”. 

Quando se analisa a situação agrária do Pará, o obstáculo maior está justamente aí. Dentro dos 124 milhões de hectares do Estado, divididos em 144 municípios, é possível encontrar áreas de responsabilidade de diversos órgãos federais e estaduais, o que dificulta o controle mais amplo caso não haja integração entre as informações mantidas por cada um deles. “Existe um grande número de atores públicos que têm responsabilidades. A minha reflexão pessoal é de que, analisando a história recente do Estado do Pará, a melhor expressão que caracteriza essa situação fundiária é a de caos fundiário”, analisa Treccani. “Hoje, pelos meus estudos, chego à conclusão de que nem a União, nem o Estado do Pará conhecem de maneira sistematizada quantos títulos eles deram, que tipo de título eles deram, se provisórios ou definitivos, para quem, qual o tamanho e aonde. Essas cinco coisas fundamentais, nem a União, nem o Estado do Pará conhecem de maneira sistematizada”.

Se considerados os artigos 37 a 39 da Lei 11.977 de 7 de julho de 2009, todos os cartórios de registros de imóveis teriam que ter seus livros digitalizados desde a entrada da lei em vigor. Isso, porém, ainda não foi cumprido mesmo após o fim do prazo dado, de cinco anos. Digitalizados, tais dados permitiriam que os diversos órgãos integrassem suas informações cadastrais evitando problemas como os que, em alguns casos, já são enfrentados no Pará. “Em 2009 o Incra criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista na ilha de Saracucu, lá no Marajó. Um ano depois, a Sema criou um parque no local. Portanto, são duas realidades jurídicas absolutamente conflitantes. Esse é um exemplo muito importante para entender a necessidade desta integração de informações”, pondera o professor Treccani. “Uma terra arrecadada pelo Incra em 1982 no município do Acará foi titulada pelo Iterpa em 2002. Ora, se esta é uma área pública federal, nunca o Iterpa poderia titular naquilo que não é dele. Portanto, quando falo de caos fundiário, não é de graça”.

(Matéria produzida pelo DIÁRIO em colaboração com a agência ANDI Comunicação e Direitos e Climate and Land Use Alliance (Clua))

Fonte DOL

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SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2015

Já que muita gente faz valer a expressão popular que diz: “o ano só começa depois que termina o Carnaval”, chegou a hora de voltar à atenção para o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF), exercício 2015, tendo como ano-base 2014. O prazo para declarações inicia no próximo dia 2 de março e encerrará no dia 30 de abril deste ano. O envio da declaração deve ser feito pela internet, podendo ser por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) ou diretamente no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), através do e-Cac.

VANTAGEM                                  

Diferentemente do que a maioria das pessoas imagina, mesmo quem não está obrigado pode fazer a entrega a declaração para restituir um valor, caso tenha sofrido retenção do Imposto de Renda. De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal de nº 1545, de 03 de fevereiro de 2015, está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis (no ano de 2014) cuja soma foi superior a R$ 26.816,55.

Existem outras hipóteses que ditam em quais condições a pessoa física fica obrigada a declarar. Contudo, mesmo quem somou rendimentos tributáveis cuja a soma ficou abaixo de R$ 26.816,55 deve levar em conta se teve Imposto de Renda Retido na Fonte por algum motivo. Por exemplo, pode haver retenção de imposto quando a pessoa recebe um valor mais alto em função de férias, ou recebe valores relativos à rescisão trabalhista.

Outro caso é o contribuinte que trabalhou por três meses em uma empresa com retenção na fonte, esse não atingiu o valor mínimo para declarar, entretanto, terá valores a restituir. “Isso ocorre, por exemplo, quando uma pessoa trabalhou apenas alguns meses do ano de 2014 e teve rescisão do contrato de trabalho, e teve retenção de IR. Ou quando uma pessoa prestou serviços a pessoa jurídica, como autônomo, e recebeu um valor sujeito à retenção em determinado mês ou em alguns meses, mas, na soma do ano, o total dos rendimentos ficou abaixo de R$ 26.816,55”, exemplifica o consultor contábil Welinton Mota.

Welinton ressalta que apenas o Imposto de Renda é restituível. Segundo ele, a regra vale tanto para o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) descontado pela fonte pagadora (empresa), como também o IR pago através do Carnê-Leão (profissionais liberais ou quem recebeu aluguéis de imóveis sujeitos ao pagamento mensal do Carnê-Leão). “Na verdade, a pessoa física tem cinco anos para entregar a declaração de IR e assim poder restituir. Lembrando que a entrega fora do prazo pode gerar multa por atraso, mas pode ser que não gere multa quando o contribuinte não estava obrigado a declarar”, assegura.

É interessante também entregar a declaração do IR quando o contribuinte guarda dinheiro para realizar uma compra relevante, como a de um imóvel. Isso faz com que ele tenha uma grande variação patrimonial e o fato de não haver a declaração pode colocar na malha fina.

APLICATIVO

A Receita Federal disponibilizou um aplicativo que pode ser instalado em computadores e em dispositivos móveis, como smartphones e tablets, que permite ao contribuinte elaborar um rascunho da declaração do IRPF 2015 - onde podem ser inseridas as informações tributárias, visando facilitar o preenchimento do documento.

Já o Programa Gerador de Declaração (PGD) só deve ser liberado para download no próximo dia 2, no site da RF. Amanhã (23), a Receita Federal deve antecipar os detalhes sobre o programa de preenchimento da Declaração do IRPF 2015.

CPF DE DEPENDENTES

Um nova instrução normativa da Receita Federal (nº 1545/2015) estabeleceu a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) os dependentes com 16 anos ou mais para fins de dedução no Imposto de Renda 2015. O serviço de inscrição no CPF é gratuito pela internet e pode ser feito no site da Receita.

Para dedução no Imposto de Renda, são considerados dependentes o companheiro, ou companheira com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos ou o cônjuge. Também são considerados dependentes filhos ou enteados de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, ou se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade.

Assim como irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.

Também podem ser incluídos pais, avós e bisavós que, em 2014, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 21.453,24; menor de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; ou pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

O contribuinte também pode incluir o companheiro, abrangendo também as relações homoafetivas, como dependente para efeito de dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, desde que tenha vida em comum por mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho.

DEDUÇÕES

O valor da dedução por dependentes subiu de R$ 2.063,64, em 2014, para até R$ 2.156,52 na declaração do IR 2015. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução passou de até R$ 3.230,46, em 2014, para até R$ 3.375,83 neste ano.

Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo para o contribuinte e seus dependentes. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Fonte DOL.

LADRÕES ATACAM RETIRO ESPIRITUAL EM SANTA ISABEL

Um grupo de pelo menos 35 jovens que participavam de um retiro espiritual no município de Santa Izabel foram vítimas de assalto na tarde de ontem. Quatro homens armados invadiram o sítio onde acontecia o encontro de membros da Igreja Presbiteriana de Ananindeua desde a última sexta-feira (13), renderam as pessoas e levaram todos os objetos pessoais das vítimas. O clima de paz e sossego foi transformado em pânico e desespero.

De acordo com Carlos Formigosa, um dos palestrantes do retiro, a invasão aconteceu por volta das 14h, na Chácara Sutum, quando a juventude que participava do encerramento do evento foi surpreendida pelos quatro criminosos, que chegaram montados em duas motocicletas. “Levaram tudo, só não carregaram os instrumentos porque estavam de moto. Depois que eles fugiram, pedimos ajuda em outra chácara ali perto, onde estava acontecendo outro retiro”, contou. Ninguém ficou ferido.

O sítio fica cerca de 8 Km da rodovia BR-316, no município de Santa Isabel. Esse teria sido o segundo ano consecutivo que os membros daquela igreja se reuniram para aproveitar o feriado do carnaval de uma forma diferente e longe da folia, como é de costume as igrejas realizarem o evento no mesmo período.

Os jovens deveriam retornar hoje, mas, devido à situação que viveram ontem à tarde, decidiram antecipar o retorno. O crime já está sendo investigado pela Polícia Civil.

Fonte (Diário do Pará)

SESSENTA E DOIS ASSASSINATOS EM QUATRO DIAS Em quatro dias, 62 pessoas tiveram suas vidas abreviadas violentamente

A média de homicídios no Estado do Pará que era de dez a cada dia, aumentou no último Carnaval para quinze mortos a cada 24 horas. Uma média de uma pessoas assassinada a cada uma hora e meia em todo o estado que detêm uma das maiores taxas de homicídios do país e do mundo, ocupando negativamente o ranking de um dos Estados mais violentos.

Equipes do DIÁRIO com a colaboração de informantes nos quatro cantos do Pará contabilizaram nos quatro dias de Carnaval deste ano, nada menos que sessenta e duas mortes violentas no Pará por homicídio e latrocínio, não entrando nesse balanço as mortes por afogamento, suicídio e acidentes de trânsito, também consideradas mortes violentas. A seguir, alguns desses assassinatos, que mais uma vez mancharam de sangue o Pará.

Nosso giro pela violência começou as primeiras horas do sábado (15) no município de Dom Eliseu com o a morte de Manoel do Espírito Santo de 33 anos executado a tiros na rua Rio Grande do Norte no bairro Jardim Planalto. Em seguida no bairro da Sacramenta na passagem São Benedito com a rua São Marcos, Nelson Douglas Duarte dos Anjos, caminhava pela via pública quando foi abordado por dois homens em uma moto que fizeram vários disparos de arma de fogo e mesmo socorrido morreu no HPSM da 14. 

No distrito de Outeiro, na passagem Nossa Senhora da Conceição no bairro Água Boa, Alessandro do Silva Borges estava em casa quando recebeu uma ligação telefônica, saiu e foi executado com quatro tiros tendo como acusado um elemento de alcunha “Bonequinho”. Em Santa Izabel do Pará na rodovia BR-316 distrito de Americano, Anderson Barbosa Lima de 18 anos foi encontrado morto dentro de uma cela do CRPP III com garrafadas na cabeça, pauladas e enforcado com um fio tendo como acusado Josias Roberto dos Santos Cordeiro.

No município de Santarém, Jarlison Almeida Moraes, também interno da penitenciária de Cucurumã foi morto a estocadas pelos detentos Manoel Edson da Silva Sousa e Mateus Pereira Gonzaga que foram apresentados para o flagrante. No município do Acará, Rogério Pantoja dos Santos, residente no assentamento Calmaria, palco de muitos crimes, foi executado durante uma emboscada. A vítima era filho do ex-presidente da Associação de Moradores do Assentamento Calmaria.

No bairro da Cabanagem em Belém, Vivaldo Correa Faria de 19 anos foi morto com mais de cinquenta disparos de arma de fogo na rua Tancredo Neves com a rua do Fio. A vítima estava em casa quando cinco homens invadiram o local e fuzilaram a vítima.

Em Eldorado dos Carajás um triplo homicídio tendo como vítimas Marcos Jardel Nóbrega, Lucas dos Santos Nóbrega e Miquéias Pereira Rodrigues de 16 anos fuzilados com tiros na cabeça quando estavam em sua residência na vicinal do Limão zona rural do município. No bairro do Tapanã em Belém, Rogério Vasconcelos Pereira de 18 anos estava trabalhando como mototaxista na estrada do Tapanã próximo ao final da linha de um ônibus quando dois homens teriam tentado roubar sua moto havendo reação por parte de Rogério que foi alvejado e morto.

Em Canudos na rua dos Mundurucus com a passagem Bom Jesus, foi crivado de balas, Tiago Everton Melo Campelo de 18 anos conhecido como “Sinal”. Este rapaz é acusado de ter matado um guarda municipal no ano passado, foi detido e ao sair da delegacia dez minutos depois foi morto a tiros. O sábado estava terminando e o domingo iniciando já registrando no município de Bragança a morte de Marcio de Jesus Mescouto de Sousa na localidade Açaiteua tendo como acusado Josian de Sousa Raiol conhecido pela alcunha de “Macaquinho”.

No município de Curuçá, Magno Lima de Araújo de 25 anos durante uma discussão de trânsito na avenida Beira Mar foi esfaqueado por dois desafetos que estavam em uma Saveiro com placa do município de Tocantins. Também em Curuçá o vocalista de uma banda que se apresentava em um trio elétrico, Luciano Sousa dos Santos foi vítima de uma forte descarga elétrica e mesmo socorrido até o hospital municipal não resistiu e acabou morrendo tendo a polícia, aberto inquérito policial.

Na Cidade Nova em Ananindeua, Jaime Pereira Lopes Filho de 31 anos caminhava pela alameda Portugal quando foi interceptado por um traficante conhecido como “Renan” que disparou seis vezes contra a vítima que morreu no local. No bairro do Aurá em Ananindeua, Marcelo Piedade Monteiro de 23 anos foi atingido por vários disparos de arma de fogo tipo Ponto 40 quando estava na quadra 15 próximo a “Arena Show” tendo como acusado um rapaz conhecido por “Hugo” e a vítima seria integrante da famigerada GDA.

SEGUE A MATANÇA

No município de Tucuruí, na rua Lauro Sodré centro da cidade a polícia foi acionada para ver uma morte causada por arma branca e ao chegar no local encontrou um homem conhecido apenas por “Zulu”. Em seguida prendeu três adolescentes que participaram do crime. No município de Novo Repartimento, Marcio Alves Pereira de 17 anos foi morto com uma certeira facada no pescoço durante uma confusão no centro da cidade e embora socorrido para a hospital municipal não resistiu e morreu.

No município de Marabá, no bairro São Félix durante uma confusão generalizada entre vários rapazes acabou perdendo a vida, Francimauro Trindade e outro rapaz identificado apenas por “Taiorone” e dois outros saíram feridos a arma branca. Em Irituia na região nordeste do Estado, Eduardo Ribeiro da Silva durante uma briga em um bar no ramal da Sororoca envolvendo vários homens alcoolizados foi esfaqueado gravemente e acabou morrendo quando estava a caminho do hospital. 

Em Salinópolis, o tratorista Luciano Brito matou com duas facadas sua companheira Neilane Maria Pereira de 25 anos e depois antes de fugir dormiu ao lado do corpo. Ele acabou preso quando estava tentando sair de Salinas com destino a Marituba.

Em Mocajuba na rua Santa Fé no bairro Novo, Alex Leite Gomes saiu para uma festa e quando voltava ao entrar em sua casa foi recepcionado com dois disparos feitos por dois homens que o aguardavam e estavam encapuzados para dificultar a identificação. No município de Aveiro na rua Getúlio Vargas, Jackson Ribeiro Santiago de 16 anos foi morto pela companheira Edinaira Mercês Cavalcante que usou uma faca para cravar no peito do companheiro após uma briga que segundo testemunhas teve agressões mútuas.

Em Santana do Araguaia, Juvêncio Ferreira Lisboa conhecido como “Neto Baiano” se desentendeu com um homem conhecido como Alessandro que estava no bar da Angelita na vila Madi e Alessandro levando desvantagem sacou de um revólver disparou cinco vezes contra a vítima matando-o. E finalmente o domingo acabava com o registro em Goianésia do Pará da morte de Luiz Carlos da Silva Filho de 48 anos que levou vários tiros na vicinal da Braspar as margens da rodovia PA-150 sem que houvesse testemunhas para relatar os motivos do crime.

Segunda-feira de Carnaval e a violência continuou a campear no estado. Os primeiros minutos da madrugada o bairro da Cremação em Belém, registrou a morte de Jacenildo de Jesus Leão Costa de 22 anos que estava bebendo com amigos na travessa Quintino Bocaiúva com a Roberto Camelier quando foi atingido por várias facadas.

No município de Abaetetuba na região do Baixo Tocantins, Daniel Ribeiro de Oliveira foi encontrado esfaqueado gravemente na rua dom Pedro em frente ao Terminal. Socorrido até o hospital Santa Rosa horas depois morreu.

Na estrada do Curuçambá com a rua São Pedro em Ananindeua foi encontrado sem vida, Luis Fernando Neves da Cunha que apresentava ter sido vítima de tijoladas, pauladas e facadas pelo corpo, possivelmente um latrocínio.

MAIS MORTES

Na terça e quarta-feira, os assassinatos continuaram, até chegar ao macabro número de 62 pessoas que tiveram suas vidas abreviadas violentamente.

Fonte (Diário do Pará)

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