MINISTRO DO STF É CONTRA POSSIBILIDADE DE INVESTIGAR DILMA

Marco Aurélio Mello diz que fatos estranhos ao exercício do mandato não podem ser investigados agora

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello é contra a possibilidade de investigar a presidente da República, Dilma Rousseff, por eventuais fatos que não tenham ligação com o exercício do mandato. No início do mês, em manifestação que fez ao STF em relação ao processo da Operação Lava-Jato, que apura irregularidades na Petrobras, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, descartou investigar Dilma, citando o artigo 86 da Constituição. O artigo diz: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” Ontem, em conversa com parlamentares de oposição que querem a investigação de Dilma, Janot acrescentou que não tem elementos para investigá-la.

— De início, a Constituição veda a responsabilização. Agora indaga-se: para que investigar? Não estaria em jogo de qualquer forma o objeto dessa cláusula constitucional que afasta responsabilização. O que se quer com a cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país. Imagine então se nós tivermos inquérito contra a presidente da República — afirmou Marco Aurélio.

Questionado se isso seria uma questão de governabilidade ou de justiça, ele respondeu:

— De justiça sim. Não há impunidade aí. Por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao térmico do mandato. E aí haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, em primeira instância.

O ministro também afirmou que o arquivamento de inquérito contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), divulgado pelo GLOBO, passa a ideia de impunidade. O caso foi arquivado na segunda-feira sem ao menos ser julgado porque houve extinção da punibilidade, ou seja, passou-se tanto tempo dos crimes, que o investigado não poderia mais ser punido, mesmo que fosse condenado. A regra do foro privilegiado, pela qual deputados federais e senadores são julgados no STF, ajudou na demora. Isso porque houve momentos em que Jader não era parlamentar, fazendo com que processo viajasse por vários tribunais do país.

— Eu vi a notícia hoje. Há uma dinâmica. Essa dinâmica é que precisa ser observava para que não ressoe o arquivamento como impunidade. Isso é ruim. A sociedade fica decepcionada quando há o arquivamento de um inquérito. Passa (ideia de impunidade), mas decorre da morosidade da Justiça. E há aqueles que apostam nessa morosidade — disse o ministro do STF.

As declarações de Marco Aurélio foram feitas no Clube do Exército, após cerimônia em que a Justiça Militar da União condecorou diversas pessoas com as insígnias da Ordem do Mérito Judiciário Militar. Entre os agraciados estava a filha dele. Janot também foi condecorado, mas saiu sem falar com a imprensa.

O Superior Tribunal Militar (STM) informou que presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também receberia a insígnia, mas ele não compareceu. A assessoria de imprensa do parlamentar comunicou que ele viajou para o exterior. Com isso, foi evitado o constrangimento de ter Janot e Cunha lado a lado. No início do mês, Janot pediu a investigação do presidente da Câmara no âmbito da Lava-Jato. Em entrevista ao GLOBO no último domingo, Cunha revidou e disse que estava em guerra aberta contra Janot e que tudo era possível.

Fonte: ORMNews.