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quarta-feira, 6 de abril de 2016

MARCO AURÉLIO DIZ QUE É 'CONDENÁVEL' DIVULGAR CONVERSAS GRAVADAS PELA PF

Segundo ele, divulgação gera sanção administrativa para magistrado.

Ministro do STF deu entrevista ao programa 'Roda Viva', da TV Cultura.

FACEBOOKMinistro Marco Aurélio Mello em sessão no STF
(Foto: Reprodução/TV Justiça)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Marco Aurélio Mello afirmou nesta segunda-feira (4), em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, que a divulgação de conversas gravadas pela Polícia Federal é "condenável".

Em 16 de março, foi divulgada conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a respeito do termo de posse do petista como ministro-chefe da Casa Civil. A gravação foi feita quase duas horasdepois de o juiz federal Sérgio Moro mandar a Polícia Federal suspender as interceptações telefônicas de Lula.

Marco Aurélio não citou especificamente o caso de Lula, mas respondeu a pergunta sobre a divulgação de conversas "gravadas pela [operação] Lava Jato". "A divulgação é condenável a todos os títulos, já que temos uma legislação que impõe sigilo, e houve divulgação do objeto da interceptação telefônica. Agora, o conteúdo também é algo super desagradável, para dizer o mínimo", afirmou.

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Em seguida, o ministro foi questionado se a divulgação seria uma infração processual. "Cometida a divulgação pelo cidadão comum é um crime, e há pena prevista para esse crime na própria lei de regência. [Em caso de divulgação feita] por magistrados, por um juiz da causa, evidentemente se tem aí um erro de procedimento, e que deságua em uma sanção no campo administrativo", completou.

Apesar das declarações sobre a divulgação de conversas interceptadas, o magistrado afirmou que não havia feito críticas a Moro. "Eu não critiquei o colega Sérgio Moro. [...] Eu fiz foi uma colocação. Ou seja, houve uma divulgação frontalmente contrária à lei. A minha colocação é uma colocação científica", explicou.

Pedido de impeachment de Temer
Na entrevista, o ministro do Supremo também comentou a ação que contesta o arquivamento, em dezembro, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de uma denúncia contra Temer por suposto crime de responsabilidade.

Nesta sexta-feira (1º), o STF divulgou por equívoco, uma decisão "em elaboração" pelo ministro Marco Aurélio Mello referente ao acaso. No documento, o ministro determina à Câmara iniciar um processo de impeachment do vice-presidente da República Michel Temer. O documento é uma espécie de esboço e não tem validade, mas a previsão era que a decisão de Marco Aurélio Mello fosse tomada nesta segunda.

"Inicialmente, houve um pequeno pecado do gabinete, porque o pronunciamento ainda não estava formalizado, estava em elaboração", afirmou o magistrado no "Roda Viva".

Após comentário de que Marco Aurélio "dá a entender" que vai exigir acolhimento pela Câmara de pedido de impeachment de Temer, o magistrado brinca: "Sou muito sugestionável, posso evoluir ou involuir".

"Recebi hoje as informações. E aí se estabelece o contraditório. Eu vou levar em conta as informações do Eduardo Cunha [presidente da Câmara] e vou manter aquele entendimento primitivo", completou.

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