MPF E PARÁ QUEREM ANULAR DECISÃO QUE DESTINOU 72% DA COMPENSAÇÃO DE BELO MONTE AO MATO GROSSO

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) apresentaram pedido à Justiça Federal para que anule a decisão do Comitê de Compensação Ambiental Federal que destinou ao Mato Grosso 72% dos recursos de compensação pelos impactos da usina de Belo Monte.

A decisão é de julho de 2014 e destinou, no total, R$ 92 milhões para o Parque Nacional do Juruena, enquanto que as unidades de conservação na bacia do Xingu, local dos impactos da obra, totalizaram R$ 34 milhões.

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“A decisão chama a atenção pela desproporcionalidade de aplicação do recurso. 72,83% do total do recurso definido para pagamento de compensação pela instalação do empreendimento está sendo destinado para uma única unidade de conservação localizada no estado do Mato Grosso, a uma distância linear de simplesmente 814 km de onde ocorrerá o impacto direto (ou seja sem qualquer influência)”, diz a ação, ajuizada hoje e assinada pela procuradora da República Thais Santi e pela procuradora do Pará Cristina Magrin Madalena.

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