JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE CONSTRUÇÃO
DE USINA HIDRELÉTRICA NO TAPAJÓS
O Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), a Eletrobras e a Eletronorte estão proibidos de
emitir licença ambiental prévia para a construção da Usina Hidrelétrica de São
Luiz do Tapajós, que deve afetar os municípios de Itaituba e Trairão, localizados
na região oeste do Pará.
A proibição foi feita pelo juiz
federal José Airton de Aguiar Portela, da 2ª Vara da Subseção de Santarém. As
informações foram divulgadas nesta terça-feira (20).
A licença ambiental só poderá ser
emitida quando uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI) for feita em toda a
bacia dos rios Tapajós e Jamanxim, com base em critérios técnicos, econômicos e
socioambientais, como determinado pela Justiça Federal.
Além disso, a avaliação também
deverá levar em consideração 'a necessidade de mitigações e compensações no que
diz respeito à infraestrutura urbana, rodoviária, portuária e aeroportuária,
além de investimentos em saúde e educação nos municípios de Santarém,
Jacarecanga, Itaituba, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Aveiro e Belterra'.
A liminar também sugere que as
instituições consultem comunidades indígenas Andirá-Macau, Praia do Mangue,
Praia do Índio, Pimental, KM 43, São Luiz do Tapajós e outras que não tenham
sido localizadas. Só ficarão dispensadas da audiência as comunidades indígenas
que se recusarem a opinar sobre o aproveitamento hídrico nas áreas em que
habitam, devendo a recusa ser demonstrada claramente pelos réus.
Fonte. Blog do Piteira.
Postado Por Raimundo Padre
