PEDIDA A IMPUGNAÇÃO DE PAULO ROCHA E DUCIOMAR

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Pará ajuizou 42 ações de impugnação contra o registro de candidaturas no estado, dos cerca de 980 pedidos de registro feitos ao Dentre elas, a do ex-deputado federal e agora candidato ao Senado Paulo Rocha (PT).

Motivo da impugnação: renúncia do petista ao seu mandado na Câmara dos Deputados, em 2005.

Também na disputa ao Senado, o ex-prefeito de Belém Duciomar Costa (PTB) é outro que teve a sua candidatura contestada pelo PRE, por ter condenações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará.

a relação das candidaturas contestadas.

Nela também aparece a ex-prefeita de Novo Progresso Madalena Hoffman (PSDB), candidata a deputada estadual e o ex-deputado estadual Arthur Tourinho (PMDB).

O titular da PRE, Alan Mansur Silva, e a equipe da PRE encontraram problemas nas prestações de contas de 29 dos nomes apresentados pelos partidos políticos e coligações, entre candidatos que não apresentaram prestação de contas à Justiça Eleitoral e que tiveram contas reprovadas pelos Tribunais de Contas.

No caso das prestações de contas eleitorais, se considera ausência de condição de elegibilidade, conforme prevista na Lei Complementar nº 64/90.

Outros casos de impugnação foram alterados ou mesmo passaram a ser previstos apenas depois da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, que adicionou novas causas de inelegibilidade e passou a vigorar em 2012.

É o que ocorreu nas candidaturas contestadas por condenações por órgão colegiado ou transitadas em julgado – caso do candidato ao Senado Duciomar Gomes da Costa, e por renúncia ao mandato eletivo – casos do candidato ao Senado Paulo Rocha e do candidato à Assembleia Legislativa Luiz Sefer.

Os candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas têm 7 dias para contestar a impugnação.

Após as ações de impugnação, cabe à Justiça Eleitoral julgar os pedidos e decidir pelo deferimento ou não dos registros. Ainda que não tenham sido questionados, outros políticos ainda poderão ter as candidaturas indeferidas, nos casos em que o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade. Os procuradores regionais eleitorais voltam a se manifestar quando os processos forem encaminhados pelos TREs com todos os dados sobre a candidatura.

Fonte: MPF/PA

MUTIRÃO DO CNJ CHEGA AO PARÁ APÓS PASSAR POR 15 ESTADOS DO PAÍS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), fará, no período de 4 a 29 de agosto, um mutirão carcerário em unidades prisionais de Belém e do interior. O mutirão, que já passou por outros 15 Estados do Brasil, chega ao Pará e ao Mato Grosso, simultaneamente. O procedimento faz parte da política institucional do CNJ.

“O CNJ já tem um calendário de mutirão anual. A população carcerária de unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém, além de outras localizadas nos municípios de Marabá, Parauapebas, Santarém, Altamira e Redenção, será atendida pela equipe do Judiciário. Somente na capital, cerca de três mil presos receberão assistência jurídica e terão os processos analisados”, explica o titular da Susipe, André Cunha.

No mutirão, será fiscalizada a tramitação dos processos de condenados e presos provisórios, além das condições de encarceramento dos detentos. O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi designado pelo CNJ para coordenar o mutirão no Pará.

Nesta quarta-feira (30), uma videoconferência foi feita em Belém com a participação do juiz Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e também juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

“O mutirão não é motivado por nenhuma denúncia e nem estamos aqui fazendo correição ou investigando o trabalho dos tribunais de Justiça. Trata-se de uma parceria entre o tribunal, o Ministério Público, Defensoria Pública e Susipe para fortalecer a boa prática entre as instituições”, esclareceu o magistrado.

Para André Cunha, o mutirão é uma ação que vem somar esforços para a resolução de problemas no sistema carcerário do país, principalmente a superlotação, ocasionada, em grande parte, pelo grande número de presos provisórios. “Esta é uma ação que beneficia o sistema de Justiça criminal como um todo e, sobretudo, fortalece e potencializa os mutirões que já são feitos pelo Poder Judiciário do Pará, em parceria com a Susipe, o Ministério Público e a Defensoria Pública”, conclui.

As atividades serão executadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do CNJ. Ao final, serão elaborados relatórios com recomendações às autoridades do Pará e Mato Grosso. (Com informações da Ascom TJE)

JOAQUIM BARBOSA DEIXA O STF AMANHÃ

Joaquim Barbosa deixará formalmente o STF nesta quinta-feira (31). Ele havia anunciado a aposentadoria em 29 de maio. Mas saiu em férias.

A seu pedido, o ato de desligamento só será publicado no Diário Oficial da União agora, na véspera do encerramento do recesso do Judiciário.

Vai à poltrona de presidente do STF o ministro Ricardo Lewandowski, atual vice-presidente da Corte.

A ascensão já está acertada. Mas não é automática. Terá de ser ratificada pelos ministros do Supremo em votação secreta a ser realizada na sessão desta sexta-feira (1º).

ABSURDO: CELPA PEDE REAJUSTE SUPERIOR A 37% NA CONTA DE LUZ DO PARAENSE

O Globo - Se depender da Rede Celpa, o consumidor do Pará irá pagar bem mais caro na conta de luz em 2014: a concessionária de energia enviou um pedido para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no dia 7 de julho requisitando que a cobrança pelo fornecimento de energia tenha reajuste de 37,07% no estado.

De acordo com a Celpa, o custo de geração de energia teve um aumento significativo por conta do baixo volume de chuvas no sudeste do Brasil: a maior parte do aumento seria para arcar com estes custos, sendo que apenas 6,16% ficaria com a empresa para investimentos em melhoria e expansão do sistema. Nem a proximidade do consumidor com a Hidrelétrica de Tucuruí ou a construção de Belo Monte, no rio Xingu, servem para diminuir o valor cobrado: em nota, a Celpa diz que não adquire a energia diretamente das usinas do Pará. A legislação não permite que a Celpa compre energia diretamente do fornecedor - assim, como toda concessionária, ela precisa comprar força em leilões organizados pelo governo.

Como os reservatórios do sul do país estão secos e a produção é interligada através do Operador Nacional do Sistema (ONS), o Brasil precisa compensa a baixa produção hidrelétrica com usinas térmicas, que tem custo de produção mais elevado em comparação a fontes limpas. De acordo com a Aneel, a agência irá avaliar os pedidos de reajuste das concessionárias no dia 5 de agosto. Caso seja aprovado, o aumento solicitado pela Celpa valerá a partir do dia 7, e já poderá ser percebido pelos consumidores na conta de luz de setembro.

Líder em reclamações. A cobrança da conta de luz é uma dor de cabeça constante para os paraenses. Segundo o Procon, o órgão recebeu 1.457 reclamações de consumidores entre janeiro e julho de 2014 - destas, 717 foram contra a Rede Celpa (veja vídeo ao lado). As principais queixas são relacionadas a cobranças indevidas, abusivas e de pessoas de baixa renda, que deveriam pagar menos do que o valor cobrado. A dona de casa Maria José Gomes da Silva mora no bairro do Benguí, em Belém. Em casa, tem apenas um ventilador, uma televisão e poucos pontos de luz. A cobrança, que sempre varia entre R$ 70 e R$ 150, chegou a R$ 5.304 no mês de fevereiro. "Eu não vou pagar porque não tenho condição", disse a aposentada.

De acordo com os moradores do Benguí, a cobrança seria devido a um erro que ainda não foi corrigido. "A Celpa compareceu, mas não fez o serviço correto. As pessoas não tem a mínima condição de pagar os valores abusivos que a Celpa está mandando para as residências", disse Mauro Lima. Sobre a qualidade do serviço, a Celpa disse que  tem um plano de investimento em curso e busca melhorar continuamente o fornecimento de energia elétrica e o atendimento aos mais de 2 milhões de clientes.

Fonte: G1-PA via jota parente 

VEREADOR "PENINHA" FAZ DENUNCIA CONTRA SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DE ITAITUBA VALFREDO MARQUES

Tentando defender as irregularidades que estão sendo praticadas na SEMMAP de Itaituba, o Secretario, Valfredo Marques encaminhou nota de esclarecimentos ao Blog do confrade Jota Parente.

Na nota o Secretario confessa o crime que cometeu a frente da SEMMAP, com relação a expedição da Licença de Operação L.O do Senhor Rui Mendonça e Antônia Galvão. Vejamos o esclarecimentos do Secretario, quando caiu na contradição: Primeiro, ataca a SEMA do Estado, e se orgulha do quanto ele foi mais eficiente dando licenças recusadas pela SEMA por existir conflito judicial. Ele critica o DNPM, mostrando o quanto esse órgão federal demorou desde 1993, mas ele  corrigiu o erro do DNPM. Depois ele se enrola, confessando que a vistoria foi feita em Março de 2013, enquanto a licença só foi pedida(requerida) em Março de 2014, antes mesmo do município receber autorização para licenciar.

Ocorre, que conforme podemos constatar na própria L.O., assinado pelo Secretario, Valfredo Pereira Marques Junior, a data do protocolo do processo de Rui Mendonça é de 12/03/2014 e a data da expedição é de 12/03/2014. Como podemos ver no mesmo dia foi feita a vistoria, notificação e entrega da Licença. Mas em outro paragrafo, ele escreve que a área do Senhor Rui Mendonça foi vistoriada em 2013; Isto falta ser explicado pelo Secretario. É só mostrar os registros do GPS com a hora, minutos e localização da vistoria para a justiça e saberemos quem esta mentindo.

Se realmente estas áreas foram vistoriadas, como diz o Secretario em sua Nota de Esclarecimento, não poderia em nenhuma hipótese documentar como fez, já que é conhecedor, como confessa, a área está em litigio. O garimpo está fechado por Ordem Judicial, da Vara Agrária. Quando o Secretario expediu a Licença, descumpriu Ordem Judicial, mas para quem corrigiu os erros da SEMA e do DNPM, e só um passo para corrigir os erros da justiça...

O Acordo Extrajudicial, que o Secretario cita no seu esclarecimento, trata-se de um documento assinado entre dois vizinhos, já que a área da Senhora Antônia Galvão, está há mais de 2 quilômetros do garimpo em litigio, conforme relatório do DNPM e que de posse de documentos ela tenta se apossar do garimpo em litigio. O referido acordo deveria ser feito entre o Senhor Rui Mendonça com os garimpeiros que descobriram o ouro e estão trabalhando ali, mas sem a cobrança de 10% do ouro extraído sem pagamento de  comissão como vinha sendo cobrado pelo Senhor Rui Mendonça e pela Senhora Antônia Galvão, que confessaram na justiça a cobrança de comissão de 10% dos garimpeiros para ali trabalharem, em áreas da União e que requereram para trabalhar e não para especular. O que estamos vendo é a cumplicidade de uma Secretaria Municipal em cometer irregularidades, sem que a Mandatária do Município tome as devidas providencias. Será que a Prefeita é CONIVENTE ou não sabe o que está ocorrendo na SEMMAP. Precisamos ter esta resposta?.

FONTE: http://www.blogdopeninha.com.br