MINISTRO, STF PODE REVER DOAÇÃO DE EMPRESAS APÓS REFORMA POLÍTICA

Marco Aurélio Mello diz que discussão sobre doação 'voltará à estaca zero'.
PEC que libera doações foi aprovada nesta quarta; STF discute questão.

O ministro Marco Aurélio Mello, do  Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (28), que a eventual promulgação da proposta de emenda à Constituição que permite a doação eleitoral de empresas a partidos, aprovada nesta quarta (27) na Câmara, inviabiliza a ação em curso na Corte que pode pôr fim ao financiamento privado por pessoas jurídicas.

 Vîdeo  

 

REFORMA POLÍTICA

Entenda as mudanças debatidas

·         principais pontos

·         votação em comissão cancelada

·         primeiras decisões da câmara

A proposta foi aprovada em primeiro turno pelos deputados. Para passar a valer, ainda precisa de uma mais uma votação pela Câmara e ser aprovada em dois turnos também no Senado. Para Marco Aurélio, se isso ocorrer, a questão "voltará à estaca zero" no STF, que já tem maioria formada para declarar inconstitucional a doação de empresas.

"Se isso ocorrer [o Congresso promulgar a PEC antes de o STF concluir o julgamento], essa Adin [ação direta de inconstitucionalidade] ficará prejudicada, perderá o objeto", adiantou, em referência à ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil em análise na Corte sobre o assunto.

A ação pretende derrubar a possibilidade de empresas doarem para campanhas eleitorais de candidatos e partidos e foi apresentada em 2011. Em março do ano passado, o STF começou a analisar a questão, mas quando julgamento estava em 6 a 1 pelo fim das doações, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e a sessão foi suspensa.

saiba mais

·         Câmara aprova pôr na Constituição doação de empresas a partidos

·         Maioria do STF vota contra empresa doar a político; decisão final é adiada

Desde então, apesar da maioria já formada para decidir a questão, Gilmar Mendes não apresentou seu voto para retomar o julgamento. Em diversas ocasiões, ele disse que a definição sobre a forma de financiamento de campanhas deve ficar com o Congresso.

Nesta quinta, Marco Aurélio disse que, caso a PEC aprovada na Câmara seja promulgada após passar pelo Senado, o STF precisaria ser novamente ser provocado, com uma outra ação, para decidir novamente sobre a constitucionalidade do financiamento eleitoral por parte das empresas.

Questionados sobre o assunto, os ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello evitaram se manifestar sobre os efeitos de eventual promulgação da PEC na ação que tramita no STF. "Ainda foi primeiro turno. Acho precipitado comentar sobre isso [se haverá impacto] neste momento”, disse Zavascki.

Barroso disse considerar que a decisão sobre as doações é “política” e cabe ao Congresso. Ele defende, porém, que o Legislativo deve regulamentar a doação em novas leis de modo a impedir que uma empresa possa doar a diferentes candidatos que disputam o mesmo cargo ou que venha a ser contratada pela administração daquele que for vitorioso.

“Uma regulamentação que não impõe limites mínimos de decência política e de moralidade administrativa será inconstitucional”, afirmou, acrescentando que sem qualquer limitação, da forma como é hoje, a doação por empresas é inconstitucional.

tópicos:

Leia também

 

Câmara aprova fim de verba para partido sem representante no Congresso

Pela proposta, cláusula de barreira passa a valer a partir das próximas eleições.

• Câmara decide manter coligações em eleições de deputados e vereadores

• Marco Aurélio Mello,
• Supremo Tribunal Federal

veja também

• STF nega pedido do BNDES para manter em sigilo dados da JBS

Banco público alegava que informações são protegidas por sigilo bancário. Dados foram pedidos pelo TCU para auditoria em operações com o grupo.

26/05/2015

• 

Ministros do Supremo elogiam desempenho de Fachin em sabatina

13/05/2015

• 

PEC da Bengala exige de ministros do STF nova sabatina, interpreta Renan

08/05/2015

• STF decide que demissão voluntária não permite reclamações trabalhistas

Decisão vale para planos de desligamento aprovados em acordos coletivos. Bancária queria benefícios mesmo após abrir mão em troca de indenizaçã

Renan Ramalho Do G1, em Brasília

AVIÃO CARREGADO DE DROGAS PILOTADO POR AMAZONENSES É ABATIDO NA VENEZUELA, DIZ FAV

Manaus - Os amazonenses Klender Hideo De Paula Ida, de 24 anos, e Fernando César Silva Da Graça, de 29 anos, morreram após o avião que era pilotado por eles ser abatido pela Força Aérea Venezuelana (FAV), na madrugada do último domingo, conforme informações da imprensa do país.

De acordo com informações dos sites ‘En La Notícia’ e ‘Noticias24’, Klender era o piloto do avião e Fernando estava como acompanhante. Eles transportavam, de acordo com os sites, 616 pacotes de cocaína, que segundo as investigações venezuelanas eram procedentes da Colômbia. O avião, modelo Embraer EMB-820C NAVAJO,  de prefixo PT-RCN, foi derrubado no município de Ricaurte, no estado de Cojedes, na Venezuela. A informação também foi publicada no site do Ministério do Poder Popular para Relações Interiores, Justiça e Paz, do governo venezuelano. Segundo a Força Aérea Venezuelana, em declarações aos sites, o voo saiu de Manaus no sábado e houve a tentativa de esconder o prefixo real do avião para despistar as autoridades do país vizinho.

As autoridades venezuelanas informaram que o avião considerado ‘invasor’ foi detectado no estado de Puerto Ayacucho, região que faz fronteira com a Colômbia e é próxima de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. A  Força Aérea, então, afirmou ter colocados aviões tipo caça F-16 para abordar o avião comandado pelos amazonenses. As autoridades dizem aos sites que orientaram o piloto a desistir do voo ilegal e  iniciar um procedimento de pouso, mas eles tentaram fugir dos caças, que acabaram abrindo fogo e derrubando o avião.

Na queda, relatam os sites, foram encontrados, além da droga, 500 dólares americanos, 1700 pesos colombianos, pouco menos de R$ 3 em moedas, dois telefones via satélite e os pertences pessoais dos pilotos. Segundo os sites, os amazonenses foram encontrados com os corpos já parcialmente carbonizados. O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Marcelo Resende, afirmou que, até o momento, não houve nenhum pedido para que a PF investigue o caso.  Em consulta ao site da Agência Nacional de Aviação Civil, a reportagem constatou que o avião estava em situação regular e com todos os registros em dia. De acordo com a assessoria de imprensa do Itamaraty, a confirmação foi feita pelo governo venezuelano, no domingo, ao informar a presença dos dois brasileiros na aeronave à embaixada brasileiras situada em Caracas, capital do país. Ainda conforme o Itamaraty, o corpos esperam a manifestação das famílias para serem encaminhados ao Brasil. O Itamaraty ressaltou, ainda, que o Adido policial brasileiro, localizado na embaixada, irá acompanhar as investigações feitas pela polícia venezuelana.

Fonte: http://new.d24am.com/noticias/amazonas/aviao-carregado-drogas-pilotado-amazonenses-abatido-venezuela/134592