MRN recorre de multa aplicada pela Justiça do Trabalho
A respeito da ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho de Santarém, a Mineração Rio do Norte informa que já recorreu da decisão que condenou a MRN a pagar mais de 650 mil reais em danos morais coletivos por praticar excesso de jornada trabalho junto aos operários, em Porto Trombetas.


Atravpes de nota, a mineradora infirma que  apresentou recurso no Tribunal Regional do Trabalho, 8ª Região, em Belém e que aguarda apreciação do órgão sobre o recurso.
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Pará poderá ser declarado livre de febre aftosa ainda em 2012
Até o final deste ano, o Pará deverá ser declarado área livre de febre aftosa, junto com os Estados do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba. Essa é a expectativa de Hildegardo Nunes, secretário de Estado de Agricultura. Segundo ele, estudos da Agência de Defesa Agropecuária (Adepará) mostram que o Pará não registra indícios de febre aftosa em mais de 90% do seu território, configurando a área livre da doença pelos critérios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em dezembro, um relatório final sobre o quadro da aftosa no Brasil será encaminhado à Organização Mundial de Saúde Animal, responsável pela certificação internacional de ausência da doença.

Mais de 40 municípios das regiões sul e sudeste do Pará já não apresentam casos da doença. Recentemente, o inquérito sorológico realizado nas regiões Nordeste, Baixo Amazonas e Marajó não apontou a presença do vírus causador da aftosa.
Hildergado Nunes ressaltou que, agora, o importante é manter os resultados alcançados. “O maior desafio não é alcançar o status, e sim mantê-lo. Portanto, as campanhas de educação sanitária e de mobilização e conscientização dos produtores devem ser permanentes. Nós não podemos diminuir os esforços. Os produtores, em nenhum momento, podem descumprir as determinações, sob o risco de perdemos o andamento desse processo, o que ocasionaria perda financeira”.

Barreira - O secretário destacou ainda que o Pará está com o sistema de vigilância e monitoramento de barreia ativo, para impedir a entrada de animais contaminados, principalmente oriundos dos Estados do Amazonas, considerado área de médio risco, e do Amapá, ainda área de alto risco para aftosa.

O estudo da Adepará mostra, também, que o Pará aperfeiçoou as atividades de controle de trânsito, epidemiologia, controle de revendas e funcionamento dos escritórios de defesa sanitária. O diretor geral da Adepará, Mário Moreira, disse que era meta do governo estadual e dos produtores rurais atingir o status de zona livre de febre aftosa há mais de 15 anos.

A declaração e o reconhecimento internacional, ressaltou Mário Moreira, melhora a exportação da carne vermelha, atrai novos frigoríficos para o Estado e permite aos municípios investir em animais melhorados geneticamente.
Texto: Pablo Almeida-Secom
Postado por O Estado do Tapajos On Line às 15:10 Nenhum comentário: 
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quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Capa da edição de sexta-feira de O Estado do Tapajós 
Clique na imagem acima para ampliar.
Postado por O Estado do Tapajos On Line às 19:30 Nenhum comentário: 
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Lúcio Flávio Pinto lança livro sobre os grandes projetos
Para jornalista o que não se pode fazer é se omitir sobre as consequências do projetos na região (Foto: Diário do Pará)
Há quem diga que é impossível referir-se à história recente da Amazônia sem levar em consideração o trabalho do jornalista Lúcio Flávio Pinto. Com perspicácia e um tanto de ousadia, o editor do Jornal Pessoal se arrisca na tentativa de garantir uma cobertura íntegra dos acontecimentos que definem rumos na região mais rica do país. Na última terça-feira, 27, ele reuniu amigos e admiradores no lançamento do livro “Amazônia em questão: Belo Monte, Vale e outros temas”, no espaço Benedito Nunes, da Livraria Saraiva.
As cadeiras dispostas em círculos davam o tom de bate-papo ao evento. Dispensando o uso do microfone, Lúcio Flávio discorria imponente sobre a devoção que nutre há mais de 40 anos pela Amazônia. “Dediquei mais da metade da minha vida a apresentar ao grande público questões cruciais que interferem diretamente na manutenção da sustentabilidade da nossa região. Nesta obra temos aspectos que estão distantes do conhecimento, mas que agora surgem como um grito de alerta”, conta.
Oscilando de um discurso perene e brando para um pronunciamento em tom de revolta e muita paixão, o jornalista envolvia os espectadores com as interpretações de fatos conhecidos, porém dilacerados por um olhar crítico e contundente. “A principal função do jornalismo é detectar os fatos emergentes do dia a dia, aqueles que surgem e se desenvolvem com a capacidade de mudar a dinâmica social e histórica. Aqui (livro) temos artigos que fui escrevendo ao longo dos últimos seis anos e representa quase mitologicamente a história de João e Maria, que, para não perder o rastro, foram deixando miolo de pão, aí o passarinho veio e comeu, até que usaram um rastro mais seguro. Então, o jornalismo deve sempre refletir se o rastro que ele está deixando, se as marcas no caminho, são permanentes, perenes, ou efêmeras. Esse é um jogo que o jornalista tem que enfrentar, o que ele não pode fazer é se omitir”, argumenta.
A curiosidade é a ferramenta propulsora de quem se propõe a desbravar pelo terreno do jornalismo, conforme defende Lúcio Flávio, mas também faz parte desse jogo a desconfiança e a análise profunda daquilo que é repassado pelas fontes.
Segundo ele, o livro mostra que a história da Amazônia real, a história concreta, não aparece, em geral, nos livros acadêmicos ou na cobertura da grande imprensa. “O fato de ter neste livro informações que não estão em outro lugar mostra que é preciso ter uma capacidade maior de observação sobre a realidade concreta da Amazônia. O leitor vai encontrar histórias sobre os grandes projetos como Carajás, Tucuruí, Belo Monte e Jari, que são marcos da dinâmica da história da Amazônia, ou mudaram o rumo, ou começaram uma nova etapa, ou corrigiram a etapa anterior”, completa.

CARREIRA
Jornalista profissional desde 1966, Lúcio Flávio Pinto começou a carreira no jornal “A Província do Pará”. De lá, alçou voos para o “Correio da Manhã”, do Rio de Janeiro. A partir de então, percorreu as redações de algumas das principais publicações da imprensa brasileira. Em 1988, deixou a grande imprensa. Atualmente, dedica-se ao “Jornal Pessoal”, newsletter quinzenal que escreve sozinho há mais de 20 anos. No exercício da profissão, recebeu quatro prêmios Esso . Tem 12 livros individuais publicados, todos sobre a Amazônia.
(Diário do Pará)
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quarta-feira, 28 de novembro de 2012
O mamute incontrolado (Belo Monte e BNDES)

Lúcio Flávio Pinto
Editor do Jornal Pessoal

O Ministério Público Federal já ajuizou 15 ações civis públicas contra a hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, no Pará. Seus argumentos sobre a inviabilidade econômica e socioambiental do empreendimento não parecem ter impressionado a principal instituição de fomento do país.

Durante os próximos 30 dias, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social pretende liberar 19,6 bilhões para o projeto, que já recebeu do mesmo BNDES, em duas parcelas, neste ano, R$ 2,9 bilhões. O total do comprometimento, assim, é de R$ 22,5 bilhões. O montante representa 80% dos R$ 28,9 bilhões previstos para serem usados até tornar Belo Monte a terceira maior hidrelétrica do mundo.
Os títulos desta transação impressionam. Trata-se do maior empréstimo de toda história de 60 anos do banco. É três vezes maior do que a operação que ocupava até então o primeiro lugar no ranking do BNDES, os R$ 9,7 bilhões destinados à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A usina do Xingu engolirá quase todos os recursos previstos — R$ 23,5 bilhões — para a área de infraestrutura nesse segmento, excluindo o metrô.
Os elementos de grandiosidade não param aí. Belo Monte é a maior obra em andamento no Brasil e a joia da coroa do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, transmitido por Lula a Dilma.
Com a aprovação do empréstimo, o governo dá o recado: contra todos os seus adversários e enfrentando atropelos pelo caminho, a enorme hidrelétrica continuará em andamento acelerado. Quer que a primeira das 24 gigantescas turbinas comece a gerar energia em fevereiro de 2015 e a última, em janeiro de 2019. Não por acaso, Belo Monte ganhou do governo Lula o título de hidrelétrica estratégica, a primeira com esse tratamento no Brasil.
Principal item do Plano Decenal de Energia (2013/2022), Belo Monte, com seus 11,2 mil megawatts nominais, contribuirá — nos cálculos oficiais — com 33% da energia que será acrescida à capacidade brasileira de produção durante o período da motorização das suas máquinas, entre 2015 e 2019. Teria condições de atender à demanda de 18 milhões de residência e 60 milhões de pessoas, ou ao consumo de toda população das regiões Sul e Nordeste somadas.
Não surpreende que o BNDES, com uma carteira de negócios desse porte, tenha se tornado maior do que o Banco Mundial, sediado em Washington, algo "nunca antes" inimaginável, como diria o ex-presidente Lula. Além dos milionários recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que estão à sua disposição, apesar da paradoxal relação, e da sua receita própria, o banco tem recebido crescentes aportes do tesouro nacional, uma preocupante novidade nos últimos tempos. A opinião pública parece não atentar para a gravidade desse fato.
Tanto dinheiro público chegou ao caixa do BNDES a pretexto de fortalecer o capitalismo brasileiro, que agora se multinacionaliza. Um dos focos das aplicações intensivas do banco é o controverso setor dos frigoríficos, alçado ao topo do ranking internacional pela pesada grua financeira estatal.
Com paquidérmicos compromissos de desencaixe de dinheiro, o BNDES tem sido cada vez mais socorrido pelo governo federal. É o que acontece no caso de Belo Monte. Dos R$ 22,5 bilhões aprovados para a hidrelétrica, apenas R$ 9 bilhões são recursos próprios do banco, que não os aplicará diretamente: R$ 7 bilhões serão repassados através da Caixa Econômica Federal e R$ 2 bilhões por meio de um banco privado, o BTG Pactual. Os outros R$ 13,5 bilhões sairão do caixa do tesouro nacional, o que quer dizer dinheiro arrecadado através dos impostos federais — do distinto público, portanto.
É interessante a composição dessa transação. O BNDES recorreu às duas outras instituições financeiras, ao invés de fazer ele próprio o negócio, sob a alegação de risco de inadimplência. Se o tomador do dinheiro, que é a Norte Energia, controlada por fundos e empresas estatais federais, não pagar o empréstimo, os intermediários responderão pelo calote. Naturalmente, cobrando o suficiente (e algo mais) para se resguardarem desse risco.
Já o dinheiro do cidadão, gerido pela União, terá aplicação direta pelo BNDES. Da nota divulgada ontem pelo banco deduz-se que esta parte do negócio é imune à inadimplência. Provavelmente não pela inexistência de risco, o que é impossível nesse tipo de operação. Talvez porque, se o dinheiro não retornar, quem sofrerá será o erário, e o contribuinte, no fundo do seu bolso.
O orçamento da hidrelétrica de Belo Monte começou com a previsão de R$ 9 bilhões. Hoje está três vezes maior. Nem o "fator amazônico", geralmente considerado complicador imprevisível em virtude das condições das regiões pioneiras, de fronteira, nem a inflação ou os dados disponíveis sobre as obras em andamento, que já absorveram quase R$ 3 bilhões em menos de dois anos, explicam esse reajuste.
Foi assim com a hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, no Pará, a quarta do mundo. Ela começou a ser construída em 1975 e a primeira das 23 turbinas entrou em atividade em 1984. O orçamento era inicialmente de 2,1 bilhões de dólares. Chegou a US$ 7,5 bilhões por cálculos extraoficiais, numa época em que a moeda nacional estava desvalorizada. Mas talvez tenha ido além da marca de US$ 10 bilhões.
O precedente devia estimular a opinião pública a se acautelar, ao invés de se omitir, como se a parte mais sensível do corpo humano já não fosse mais o bolso.
Postado por O Estado do Tapajos On Line às 17:25 Nenhum comentário: 
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terça-feira, 27 de novembro de 2012
Projetos prevêem extração de 270 toneladas de ouro em subsolo paraense
O Liberal

Uma nova corrida pelo ouro no Pará deve atrair milhares de imigrantes ao Pará nos próximos cinco anos, já que pelo menos oito projetos espalhados por várias regiões do Estado confirmaram a incidência do minério. Ao todo, as reservas paraenses apresentam capacidade de produzir 9 milhões de onças (oz) de ouro, ou seja, 270 toneladas do mineral.
Dos oito projetos previstos para o Estado - todos já em fase de implantação -, três estão na região do Tapajós; dois no Sudeste paraense; um na região do Xingu; e dois no Nordeste. A previsão é que as oito reservas estejam em total funcionamento até 2017, de acordo com o geólogo paraense Alberto Rogério da Silva. Segundo ele, no entorno dos depósitos minerais, serão gerados cerca de 500 empregos diretos e mais 6,5 mil indiretos.
Os projetos da região do Tapajós serão explorados pelas mineradoras Ouro Roxo (reserva de 700 mil oz), Unamgen S/A (2 milhões oz) e Serabi Gold (600 mil oz). Já no Sudeste do Pará, a exploração será feita pelos grupos Reinarda Mineração (200 mil oz/ano) e Colossus Minerals (1,1 milhão oz). No Xingu, o projeto pertence à companhia Belo Sun Mining Corporation (cujo plano, embora ainda esteja em fase de licenciamento, apresenta uma reserva de 2,8 milhões oz). Por último, no Nordeste do Estado, estão em fase de pesquisa os empreendimentos das empresas Luna Gold Mineração e Companhia Nacional de Mineração (CNM).
De acordo com o geólogo, a região Tapajós tem a maior área garimpeira do mundo (são 100 mil km²), com mais de 2,2 mil pontos de extração de ouro e uma reserva de 28 mil km².
Alberto Rogério afirma que uma das empresas instaladas em Itaituba está articulando um projeto para montar sua refinaria em Belém, com o objetivo de refinar todo o ouro paraense. Segundo ele, a produção atual de ouro em Itaituba gira em torno de 250 a 300 quilos por mês. O geólogo explica que aproximadamente 52% do minério produzido no Pará são destinados às joalherias de várias partes do mundo; 20% são convertidos em investimentos privados, ou seja, viram papéis na bolsa de valores; e o restante (30%) se transforma em outros tipos de investimentos.

Postado por O Estado do Tapajos On Line às 15:25 Nenhum comentário: 
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Postado por RaimundoPadre

Dilma veta mudança na divisão dos royalties de contratos em vigor
Priscilla Mendes e Mariana Oliveira Do G1, em Brasília A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O veto, anunciado nesta sexta (30), era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais produtores.
Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo.
Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.

A decisão presidencial sobre os royalties do petróleo será publicada na íntegra na edição de segunda-feira do "Diário Oficial da União" (veja na tabela acima como ficou a distribuição)
O anúncio do veto foi feito em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia) na tarde desta sexta (30), último dia do prazo que a presidente dispunha para assinar a sanção do projeto aprovado pela Câmara.
Com o veto presidencial, fica mantida a atual distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração.
"O veto colocado ao artigo terceiro na lei criada pelo Congresso resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a correção das distribuições dos percentuais de royalties ao longo do tempo [...]. A presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo contudo a distribuição de recursos para a educação brasileira", declarou a ministra Gleisi Hoffmann.
Segundo o ministro Edison Lobão, "o que se está fazendo é o aperfeiçoamento da lei, mantendo por outro lado aquilo que o Congresso Nacional deliberou para o regime de partilhas daqui para a frente".
De acordo com a ministra Ideli Salvatti, os vetos têm embasamento constitucional. "Aquilo que não feriu a Constituição foi preservado, respeitando aquilo que o Congresso Nacional aprovou", declarou.
O ministro Aloizio Mercadante disse que, com a decisão, a presidente Dilma Rousseff não mexe nos contratos passados para não gerar uma "tensão federativa".
 Futuros campos
No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual os estados produtores perdem participação.
Com isso, estados produtores de petróleo, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.
A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração. Em 2013, tanto estados como municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.
Medida
provisória

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, afirmou que a MP só valerá para novas concessões. "A medida provisória vai produzir efeito para novas concessões. A primeira rodada de licitações ocorrerá em maio e, até lá, a medida estará aprovada", disse.
A aplicação de 100% em educação se refere à arrecadação com os novos contratos. O valor, segundo o ministro Aloizio Mercadante, é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente.
"O município tem que aplicar 25%, os estados 25% e a União 18% [das receitas]. Então, a receita do petróleo é acima dos 25% dos municípios, acima dos 25% dos estados e acima dos 18% da União. Ou seja, é um acréscimo da receita efetiva. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional", disse Mercadante.
Também irão para a educação 50% dos rendimentos do Fundo Social, que é uma poupança pública com base em receitas da União. Esse fundo foi criado em 2010 e visa a aplicação em programas e projetos de combate à pobreza, educação, cultura, esporte, saúde, entre outros.
fonte O Estado do Tapajos On Line
Postado por Raimundo Padre

Lama toma conta da pista da rodovia Fernando Guilhon após desmatamento do Juá
Erik Jennings, em sua página no Facebook:
'Muito cuidado para quem vai ou vem do aeroporto de Santarém. Foi só começar a chover que todo o barro do DESMATAMENTO DO JUÁ escorreu para a Rod. Fernando Guilhon.Não tem nenhuma sinalização no local e nem a empresa está fazendo algo para a prevenção de acidentes. Muito cuidado a todos. A pista esta escorregadia.'
Postado por O Estado do Tapajos On Line
Postado por raimundo Padre