sábado, 26 de maio de 2012

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Delegado é preso no Pará

sábado, 26 de maio de 2012
Delegado é preso no Pará acusado de desvio de conduta...
A corregedoria da Polícia Civil, comandada pela Delegada Nilma Lima, detalhou, na manhã desta terça-feira (23), o motivo que levou à prisão do delegado lotado na 5ª Seccional Urbana da Marambaia, José Arinaldo Pantoja Assunção. Uma arma foi o suficiente para a polícia desconfiar do agente.
-------------- De acordo com Nilma, quando uma arma é apreendida pela polícia, ela é encaminhada para o IML (Instituto Médico Legal) para ser periciada e, depois, é anexada no processo da qual faz parte. Porém, o IML constatou que uma arma enviada pela delegacia da Marambaia estava sendo analisada novamente, mas desta vez, em outro processo. 'Então, concluímos que a arma, ao invés de ir para os autos do processo criminal, voltou para as ruas, para a prática de novos crimes', conta corregedora.
A Decrif (Divisão de Crimes Funcionais) investigou o delegado por três meses e, durante esse tempo, mais 15 armas desapareceram na Seccional da Marambaia. A polícia não quis revelar se há outros policiais envolvidos, mas ainda vai apurar informações para determinar se realmente existe um esquema criminoso na delegacia.
 ------------------ Por enquanto, José Assunção ficará detido na Penitenciária Coronel Anastácio Neves pelo menos até sexta-feira (26), para não atrapalhar nas investigações. A polícia abriu um procedimento administrativo contra o delegado, que deve responder, caso seja comprovada sua participação, por peculato e desvio de conduta.
 ------------------- Prisão - A prisão do delegado foi efetuada na tarde desta segunda-feira (22), na própria seccional, durante expediente. Depois, ele foi levado para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, onde foi submetido a exame de corpo de delito e passou a noite recolhido na Penitenciária Coronel Anastácio Neves, no distrito de Americano, em Santa Izabel do Pará, destinada exclusivamente a servidores públicos que são presos em função de irregularidades no exercício de sua função.
 ------------------- Histórico - O delegado Arinaldo nunca assumiu cargos e nem funções de direção ou coordenação na Polícia Civil do Pará, onde trabalha há pelo menos 15 anos, segundo a assessoria de imprensa do órgão. Atualmente, integra a Seccional da Marambaia como delegado de plantão há cerca de um ano.

Delegado é preso no Pará

Fonte: Redação Portal ORM
 quinta-feira, 15 de março de 2012
Crueldade ou Justiça? Homem tem penis cortado e colocado na boca...
-----------------------------O crime aconteceu no Distrito “Nossa Senhora do Livramento” area rural do Municipio Santa Rita no Estado da Paraiba. Imagens FORTES... 
------O crime bárbaro aconteceu no dia 02/03/12 (quinta feira). Um homem foi encontrado morto com o órgão genital decepado e colocado na boca. O crime com requintes de crueldade ocorreu no Distrito de Livramento, na cidade de Santa Rita. A vítima foi identificada como Remílson Martins de 37 anos. Ele teve os testículos e o pênis arrancados e colocados na boca. De acordo com o sargento Suélio do 7º Batalhão da Polícia Militar, há 10 anos Remílson foi preso sob a acusação de estuprar uma das sobrinhas. Ele era alcoólatra e suspeito de molestar crianças na localidade. Além de decepado, Remílson foi estrangulado com uma corda.

Código Florestal

Dilma veta 12 pontos e faz 32 modificações no Código Florestal
"Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União) durante coletiva"    A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta, 25, um total de 12 artigos do projeto de lei do Código Florestal aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. Também foram feitas 32 modificações no texto, sendo que 14 recuperaram o que foi aprovado no ano passado pelo Senado Federal, 5 são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo do projeto.   ----- O anúncio foi feito em entrevista coletiva que conta também com a participação dos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Mendes Ribeiro (Agricultura) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União).---Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo levou em conta algumas diretrizes para - definir os vetos ao Código Florestal. São elas: recompor o texto aprovado pelo Senado; preservar acordos e respeitar o Congresso Nacional; não anistiar o desmatador; preservar os pequenos proprietários; responsabilizar todos pela recuperação ambiental e manter os estatutos de Área de Preservação Permanente (APP) e reserva legal. ---- Ela afirmou que o texto favorece os produtores da agricultura familiar, que têm propriedades com limite de até quatro módulos fiscais. Esse grupo abrange cerca de 90% das propriedades rurais e corresponde a 24% da área agrícola do País.-------Entre as premissas do governo, disse a ministra, estão a preservação das florestas e dos biomas brasileiros e a produção agrícola sustentável. Izabella Teixeira também disse que o objetivo é não permitir anistia aos desmatadores e nem a redução da proteção ambiental. O veto parcial da presidente Dilma Rousseff é 'respeito ao Congresso Nacional e evita a insegurança jurídica', concluiu.------- O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, ainda comentou que o novo texto não é dos ambientalistas nem   inclusão social e produtiva de milhares de produtores rurais. Segundo ele, no processo de regularização, não haverá 'anistia para ninguém, todos terão de contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente (APP) que foram utilizadas ao longo dos anos'. Ele observou que a recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade e quem tem mais área de terra vai recompor mais.------ De acordo com o ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, a presidente decidiu reintroduzir o artigo primeiro do texto aprovado no Senado, que trata dos princípios da lei, pois entende ser essencial para a produção sustentável e o meio ambiente. Dilma vetou ainda o artigo 61 que, segundo Adams, é considerado central para a questão produtiva e social.
MAIS SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL
O que é o Código Florestal?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que se trata de um bem de interesse comum a toda a população.---- A--------- legislação estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação, como reflorestamento, que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, assim como as penas para os responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados. A elaboração do Código durou mais de dois anos e foi feita  
Como é a proposta do novo Código Florestal?
Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações. As principais diferenças entre a nova legislação e o código em vigor dizem respeito à área de terra em que será permitido ou proibido o desmate, ao tipo de produtor que poderá fazê-lo, à restauração das florestas derrubadas e à punição para quem já desmatou.
Por que o atual precisa ser alterado?
Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que esta é uma necessidade para adaptar as leis nacionais à realidade brasileira e mundial. O atual foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias e seria necessário algo mais sólido.
O que são as APPs?
As chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.
Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?
A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.

Por Tânia Monteiro, Rafael Moraes Moura e Venilson Ferreira, estadao.com.br, Atualizado: 25/05/2012 14:49