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Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, liberou a candidatura do
ex-deputado federal Paulo Rocha, absolvido no processo do mensalão, para
concorrer a uma vaga no Senado pelo PT. O petista contestava no tribunal
decisão da justiça eleitoral do Pará de barrar sua candidatura com base na Lei
da Ficha Limpa.
Rocha teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral
por ter renunciado ao cargo de deputado federal, em 2005, em meio às denúncias
do mensalão. A Lei da Ficha Limpa estabelece inelegibilidade para membros do
Congresso que renunciarem a seus mandatos para escapar de processo de cassação.
Os ministros do TSE, contudo, apontaram que Rocha foi eleito para cadeira na
Câmara em nova legislatura e enfrentou processo de quebra de decoro pelo mesmo
motivo. No final do processo, contudo, houve arquivamento da representação.
Por esse motivo, os ministros entenderam que não caberia enquadrá-lo nas
hipóteses de inelegibilidade. "O parlamentar se submeteu a julgamento
político na sua Casa Legislativa e nele teve êxito", destacou o ministro
Henrique Neves. Todos os ministros votaram para liberar a candidatura do
petista. Paulo Rocha aparece na liderança das pesquisas de intenção de voto ao Senado
no Pará.
Diário Oline do Pará.
