terça-feira, 12 de abril de 2016

VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT NO PLENÁRIO DA CÂMARA COMEÇARÁ ÀS 14H DE DOMINGO

BRASÍLIA — A sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados começará no próximo domingo às 14h, segundo cronograma definido em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As discussões do processo de afastamento terão início às 8h55 da sexta-feira (15). A informação foi passada pelos deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do partido. Os dois participaram da reunião com Cunha.
Na sexta-feira, tanto os autores do pedido de impeachment quanto a defesa da presidente Dilma terão 25 minutos para falar. No mesmo dia, cada um dos 25 partidos políticos com representação na Câmara terá o direito de falar por uma hora. Os líderes indicarão até cinco deputados para discursar.
Todos os deputados também terão direito de se inscreverem, entre às 9h e 11h de sexta, para discursarem no sábado (16), quando a sessão para discursos dos parlamentares inscritos começará às 11h. Cada deputado terá 3 minutos para falar. Os líderes também poderão discursar em todas as sessões - o tempo é proporcional ao tamanho das bancadas e varia de 3 a 10 minutos.
A sessão no domingo terá início às 14h, com a orientação das lideranças das legendas. Em seguida, os deputados serão chamados um a um para dizer o voto. O presidente da Câmara ainda não informou qual será a ordem de chamada dos parlamentares. Semana passada, chegou a ser divulgada uma lista na qual os parlamentares do Nordeste seriam chamadas por último. Para deputados governistas, a ordem deve ser alfabética, como foi na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

— Não haverá possibilidade mais dos líderes e questões de ordem iniciada a votação. Há um entediamento de que cada deputado utilize 10 segundos para o seu voto — disse o deputado Bruno Araújo.

VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT NO PLENÁRIO DA CÂMARA COMEÇARÁ ÀS 14H DE DOMI



MORO CONFISCA R$ 5,35 MI DE GIM E MAIS QUATRO ALVOS DA VITÓRIA DE PIRRO

A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 5,35 milhões do ex-senador Gim Argello (ex-PTB/DF) e de outros cinco alvos da Operação Vitória de Pirro, 28.ª etapa da Lava Jato deflagrada nesta terça-feira, 12. O valor corresponde à propina que Argello teria tomado em 2014 das empreiteiras UTC Engenharia e OAS para livra-las da CPMI da Petrobrás no Congresso - R$ 5 milhões foram repassados para quatro partidos da Coligação União e Força e R$ 350 mil foram parar em conta da paróquia São Pedro, de Taguatinga, frequentada pelo político.
De acordo com a força-tarefa, o pagamento a paróquia é associado ao codinome "Alcoólico". Os investigadores identificaram "Alcoólico" como sendo Gim Argello, num trocadilho com a bebida "Gim".
"Viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há prova de recebimento de propina. Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos.Considerando os valores da propina paga, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de cinco milhões e trezentos e cinquenta mil reais", assinalou o juiz federal Sérgio Moro.
A medida alcança ativos em contas e investimentos de Gim Argello, seu operador financeiro Paulo César Roxo Ramos e de três pessoas jurídicas - Argelo & Argelo Ltda., Garantia Imóveis Ltda. e Solo Investimentos e Participações Ltda.
Moro anotou que a medida cautelar apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, 'não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real'. Ele destacou que em relação às pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverá, mediante requerimento, a liberação.
No mesmo despacho, o juiz da Lava Jato já se adiantou e cravou que a competência para mais essa etapa da investigação é mesmo da Justiça Federal em Curitiba - base de toda a operação. "A investigação, na assim denominada Operação Lava Jato, abrange crimes de corrupção e lavagem de dinheiro transnacional, com pagamento de propinas a agentes da Petrobrás em contas no exterior e a utilização de expedientes de ocultação e dissimulação no exterior para acobertar o produto desse crime. Embora a Petrobrás seja sociedade de economia mista, a corrupção e a lavagem, com depósitos no exterior, têm caráter transnacional, ou seja iniciaram-se no Brasil e consumaram-se no exterior, o que atrai a competência da Justiça Federal. O Brasil assumiu o compromisso de prevenir ou reprimir os crimes de corrupção e de lavagem transnacional, conforme Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo os crimes transnacionais, incide o artigo 109, V, da Constituição Federal, que estabelece o foro federal como competente."
O magistrado observou que 'no presente caso, a toda obviedade, o crime teria sido praticado por Gim Argello, então na condição de senador, utilizando os poderes inerentes a sua condição de integrante das comissões parlamentares de inquérito, o que por si só atrai a competência da Justiça Federal, considerando a natureza federal do cargo e das instituições, bem como a superveniente perda do foro privilegiado'.
Sérgio Moro ressaltou que as informações que deram origem à Vitória de Pirro foram compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal com a Justiça Federal.

Ele se reporta aos dados contidos nas delações premiadas do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e Walmir Pinheiro Santana, diretor da empreiteira. Ambos revelaram os pagamentos de propinas para o ex-senador. "Oportuno ainda lembrar que foi o Supremo Tribunal Federal quem enviou a este Juízo cópia dos depoimentos de Ricardo Ribeiro Pessoa e de Walmir Pinheiro Santana, com o relato acerca da propina paga a Gim Argello, para a continuidade das investigações e do processo."

ÁUDIO DÁ MUNIÇÃO CONTRA TEMER

A poucos dias da votação do impeachment de Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados, o áudio vazado nesta segunda-feira (11/04) em que o vice-presidente Michel Temer discursa como se a destituição da presidente estivesse sacramentada causou perplexidade no governo federal e recebeu críticas até mesmo da oposição.
Para analistas ouvidos pela DW, Temer mostrou mais uma vez um claro distanciamento com Dilma e, caso não tenha sido enviado por acidente, o áudio poderá se tornar um erro estratégico caso a presidente não perca a votação deste domingo. O vazamento da gravação, além disso, pode ter sido uma tentativa de influenciar o voto dos deputados federais indecisos.
© Fornecido por Deutsche Welle O vice-presidente Michel Temer: gravação pode ter sido tentativa de influenciar o voto dos deputados
Para o professor de política Humberto Dantas, do Insper, a postura de Temer parece condizente com uma atitude de conspiração e de quem está, ao contrário do que ele mesmo diz, construindo planos e seu próprio governo.
"O discurso mostra um vice já preocupado em assumir o poder, bem diferente daquele que nos jornais declara que é hora de união", destaca. "Mesmo que Dilma sofra impeachment, ele não ganhará nada com a gravação."
O cientista político Leonardo Neves, do Ibmec/RJ, diz que Temer não pede explicitamente votos a favor do impeachment, mas indica que já espera isso como certo. "Ele parece estar falando com os que estão em dúvida. Ao se apresentar como presidente, ele está adicionando um elemento no cálculo dos deputados que só vão se decidir na última hora."
Para Paulo Sotero, diretor do Instituto Brasil do Wilson Center, em Washington, as consequências podem ser negativas porque a presidente tem a oportunidade de reforçar a tese de que tudo isso é um grande trama para tirá-la do poder – como o fez nesta terça-feira (12/04), ao acusar Temer de traição, conspiração e golpe.
"Se foi uma estratégia enviar o áudio e Dilma continuar no poder, isso terá sido um erro crasso. Mas não é esse vazamento que vai determinar a votação no domingo", opina.
Na gravação, o peemedebista afirma que decidiu falar após uma "votação significativa" determinar o prosseguimento do processo contra Dilma e que estava recolhido para não "aparentar que estaria praticando algum gesto com vistas a ocupar o lugar" da presidente. Além disso, ele diz que "precisa estar preparado para enfrentar os graves problemas que hoje afligem o país".
Críticas até da oposição
O gabinete de Temer confirmou a veracidade da gravação de quase 14 minutos e disse que ele enviou o áudio "por acidente" aos correligionários. "Trata-se de um exercício que o vice-presidente estava fazendo em seu celular e que foi enviado acidentalmente para a bancada", afirmou em nota.
A reação dos aliados de Dilma foi imediata. O ministro-chefe do gabinete pessoal de Dilma, Jacques Wagner, afirmou que o vice deveria renunciar ao seu cargo após a votação do impeachment na Câmara e a eventual permanência de Dilma no poder para ser coerente com a "atitude golpista".
Ele declarou, ainda, que Dilma "ouviu e ficou perplexa". "[A gravação de Temer] rasga uma fantasia de patrocinador e maior beneficiário neste golpe."
Até mesmo líderes da oposição criticaram a ação do vice-presidente. O líder da minoria no Congresso, Mendonça Filho (DEM-PE), disse que a gravação foi um "equívoco".
"Não sou a favor de antecipar etapas, e o vice-presidente, um homem experiente na política, certamente sabe disso. Com certeza a gravação fazia parte de um exercício e hipótese", afirmou.
Histórico de fogo amigo
Não é a primeira vez que Temer entra numa saia-justa com Dilma Rousseff. No último episódio, em dezembro, o vice acirrou a crise política ao enviar uma carta à presidente afirmando que era tratado como figura "decorativa" por Dilma, apesar de, segundo ele, ter se mantido leal ao governo.
Em agosto, quatro meses depois de ser escolhido como novo articulador político do governo, Temer anunciou que deixaria a função. No início do mesmo mês, o vice-presidente afirmou, após se reunir com líderes da base aliada, que o Brasil precisava de "alguém que tenha a capacidade de reunificar a todos".
Em fevereiro do ano passado, o PMDB e o PT tiveram posições contrárias no apoio aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. Na época, Temer e sua legenda defenderam a candidatura vencedora de Eduardo Cunha, que não era considerado um aliado confiável pelo governo.

Autor: Fernando Caulyt