Regra varia conforme a expectativa de vida da população brasileira.
Artigo que permitia a desaposentação, no entanto, foi vetado.
Do G1, em São Paulo
A presidente
Dilma Rousseff sancionou e publicou no "Diário Oficial da União" a
lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de
acordo com a expectativa de vida da população brasileira. De acordo com o texto
do DO, as novas regras entram em vigor nesta quinta-feira (5).
As novas regras
já estavam incluídas em uma medida provisória editada pela presidente Dilma
Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congressox Nacional e que pôs fim ao fator
previdenciário.
saiba mais
Foi vetado, no
entanto, o artigo que autorizava a "desaposentadoria", ou
"desaposentação", que é a possibilidade de o aposentado que continuou
trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de
contribuição e o valor dos salários.
A possibilidade
da “desaposentadoria” foi incluída pela Câmara, por meio de uma emenda, e geraria
rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo. Na
justificativa ao veto publicada nesta quinta-feira, o governo afirma que a
medida "contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo
financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples".
Nova fórmula de
aposentadoria
A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral
quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as
mulheres, e 95, para os homens.
A presidente Dilma Rousseff vetou esse cálculo,
sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência Social, e editou a
medida provisória com outras regras.
A lei
sancionada pela presidente nesta quinta-feira (5) indica que a primeira alta na
soma, de 85/95 para 86/96, será em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, será
adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos.
Pontuação
Veja abaixo como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois
anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:
- Em 31 de
dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na
fórmula 95/85)
- Em 31 de
dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na
fórmula 95/85)
- Em 31 de
dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na
fórmula 95/85)
- Em 31 de
dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na
fórmula 95/85)
- Em 31 de
dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na
fórmula 95/85)
tópicos:
fonte G1 Globo
