APÓS ELEIÇÃO, CHEQUE MORADIA É SUSPENSO

Durante toda a madrugada e na manhã de sexta-feira, dezenas de pessoas, entre idosos e crianças esperavam por informações para o cadastro (Foto: Bruno Carachesti)

Como já era esperado, com o fim das eleições, o governo Jatene suspendeu o cadastramento de beneficiários para o Cheque Moradia. A interrupção ocorre menos de 15 dias depois do final do segundo turno.

A ânsia de captar votos da população mais carente nos meses que antecederam a eleição em benefício do candidato Simão Jatene fez com que o programa extrapolasse todas as metas e verbas disponíveis.

Entre concessões e cadastramento estima-se que o governo do Estado tenha registrado mais de 30 mil famílias no Cheque Moradia apenas em outubro, mês da eleição, num uso escancarado e explícito de um programa social do Estado como instrumento de compra de votos.

Não há dúvida que o uso do benefício foi o maior caso de corrupção eleitoral já visto na história das eleições no Pará. Lamentavelmente o Ministério Público Eleitoral só se deu conta da farra 48 horas antes do segundo turno.

Dia 24/10 foi quando o MPE propôs ação cautelar preparatória de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o então recandidato Simão Robinson de Oliveira Jatene; José Cruz Marinho, candidato na chapa a vice-governador; João Hugo Barral, presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab); Cláudia Zaidan, diretora da Cohab e Sônia Massoud coordenadora do programa Cheque Moradia junto a lideranças comunitárias dos bairros de Belém, solicitando liminarmente a interrupção da distribuição e pagamento do Cheque Moradia, para resguardar a isonomia e equilíbrio do pleito. Só que já era tarde e não havia mais nada a se fazer. O processo eleitoral já estava contaminado.

Próximo das eleições para o segundo turno, como não havia mais orçamento para o programa, o governo do Estado usou a estratégia de apenas cadastrar as pessoas, gerando uma expectativa futura nos eleitores: se votassem em Simão Jatene receberiam integralmente o benefício, o que agora, como se previa, não ocorrerá.

Milhares de pessoas fizeram fila por horas na última sexta-feira em frente à sede da Cohab, localizada na passagem Gama Abreu, bairro de Souza, para dar entrada na inscrição do cadastro do programa Cheque Moradia, após serem informadas de que o benefício seria suspenso sem data para retornar.

Com a falta de ação por parte dos funcionários da Cohab, que não organizaram e deram informações suficientes, acabou gerando preocupações e muitos transtornos. Quem já foi cadastrado para participar do programa e ainda não recebeu o benefício corre o risco de não mais receber neste ano o benefício prometido. E os que foram buscar o pagamento da primeira parcela do benefício também ficaram a ver navios. 

As famílias recebiam de R$ 2 a 20 mil reais, a fundo perdido, para reforma em casas de pessoas carentes. A maioria dos benefícios situava em torno de R$ 14,7 mil, metade deste valor pago logo após o cadastramento e o restante 30 a 60 dias após o primeiro recebimento. Os valores eram concedidos em carnês para serem trocados em lojas de material de construção por cimento, tijolo, areia, ferro usados nas construções, em lojas previamente credenciadas pela Cohab.

O DIÁRIO denunciou em várias reportagens o abuso, a corrupção e o uso eleitoreiro do programa, citando inclusive alguns beneficiários, lojas de materiais de construção que vendiam produtos a preços superfaturados, e a troca do Cheque Moradia por dinheiro, com deságio por parte de algumas dessas empresas. Essas por sua vez usam o Cheque Moradia recebido dos beneficiários para pagamento de impostos, como ICMS, que porventura devam ao Estado, num negócio da China.

O DIÁRIO obteve informações de que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) encaminhou para a Cohab documento elencando uma série de irregularidades que estavam sendo cometidas na concessão do cheque, como estouro do orçamento do programa, falta de controle na concessão do benefício, superfaturamento de preços de produtos (material de construção), que eram entregues aos beneficiários do Cheque Moradia.

Como apenas cumpria ordens diretas do gabinete do governador e se vendo impossibilitado de responder aos questionamentos, o presidente da Cohab, João Hugo Barral, um dos coordenadores do derrame de Cheques Moradia na região metropolitana às vésperas da eleição, reenviou o documento da Sefa para o gabinete da Secretaria de Infraestrutura para que seja dada uma solução ao problema.

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(Fonte Diário do Pará)