Decisão
sobre abertura de processo aguarda análise de técnicos da Câmara.
Presidente da Casa disse que decidirá de acordo com convicção pessoal.
Presidente da Casa disse que decidirá de acordo com convicção pessoal.
O presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta
terça-feira (27) que não vai seguir, necessariamente, o parecer dos técnicos da
Casa sobre os pedidos de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O peemedebista
reforçou que tomará uma decisão em novembro e disse
que ainda não recebeu pareceres dos consultores acerca do pedido elaborado pelo
fundador do PT Hélio Bicudo e o jurista Miguel Reale Junior.
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“Vou receber os
pareceres e vou decidir com a minha convicção. Parecer é de assessoramento, é
para embasamento. Não quer dizer que eu vá seguir. Mesmo que tenha 10 pareceres
de um lado não quer dizer que vou seguir", disse Cunha, que é alvo
representação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara
pela denúncia de que manteria contas secretas na Suíça.
"A
responsabilidade é minha e a decisão é minha”, complementou o peemedebista.
Nos bastidores,
parlamentares defensores da abertura do processo de afastamento de Dilma
reclamam da demora de Cunha em decidir sobre os pedidos. Eles afirmam que o
peemedebista estaria ensaiando uma aproximação com o governo para garantir a
manutenção de seu mandato parlamentar. Processo por quebra de decoro pode
resultar em sanções como censura, advertência e perda do mandato.
Na semana
passada, a oposição protocolou novo pedido de impeachment elaborado
por Bicudo, para incluir documentos que comprovariam a continuidade, em 2015,
das “pedaladas fiscais”, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos
públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.
Inicialmente, a
oposição planejava fazer um aditamento a um pedido já existente – que já
tramita na Câmara e está pendente de análise de Cunha. Os parlamentares
desistiram do aditamento, porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment não
permite aditamentos a pedidos já em tramitação.
O novo pedido
tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo eles,
embasam a tese das pedaladas. Os decretos liberam créditos extraordinários sem
o aval do Congresso.
A estratégia é
contornar o argumento do presidente da Casa de que a presidente só pode ser
responsabilizada por atos cometidos durante o seu mandato em vigência.
O rito do impeachment
abe a Cunha analisar os pedidos de impeachment e decidir por acolher ou rejeitar. Se o pedido for aceito, deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um parecer pela abertura ou não de processo, a ser votado no plenário da Casa.
abe a Cunha analisar os pedidos de impeachment e decidir por acolher ou rejeitar. Se o pedido for aceito, deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um parecer pela abertura ou não de processo, a ser votado no plenário da Casa.
Para ser
aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513
deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo
de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o
processo seguirá para julgamento do Senado.
“Mesmo que haja
200 pareceres, a palavra final é do presidente. Os pareceres servem de
assessoramento, não servem para serem determinante”, destacou Cunha, após
sessão desta terça do plenário da Câmara.
Fonte G1 Globo
Projeto transfere competência para fazer demarcação para o Congresso Nacional. Texto segue para o plenário da Câmara.
Estimativa anterior era de recuo de 2,4%
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