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O ministro da Pesca e Aquicultura,
Helder Barbalho, promove profundas mudanças em sua Pasta, para moralizar o
setor pesqueiro e combater fraudes no seguro-desemprego do pescador
profissional artesanal. O objetivo das medidas é adotar políticas públicas que
favoreçam os verdadeiros pescadores. “Estamos atentos para adotar medidas que
resgatem a dignidade dos pescadores artesanais e impeçam fraudes e delitos que
no fundo são contra os trabalhadores”, diz o ministro sobre a sua gestão à
frente do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Em janeiro deste ano, por exemplo,
logo após assumir o ministério, Helder Barbalho convocou a Controladoria-Geral
da União (CGU) para analisar casos de denúncias que chegaram em 2014 ao
ministério, envolvendo desde desvio de recursos a fraudes no seguro-desemprego
do pescador artesanal (seguro-defeso). A CGU é o órgão responsável pela defesa
do patrimônio público, transparência e combate à corrupção.
Muitas dessas denúncias dizem
respeito ao Pará, Estado que conta com o maior número de profissionais da pesca
no Brasil. Ao todo são mais de 220 mil pescadores artesanais inseridos no
Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Outro desafio para o ministro está
sendo a adaptação do módulo Pescador Profissional do Sistema de Registro Geral
da Atividade Pesqueira (SisRGP), do Ministério da Pesca e Aquicultura, às
alterações promovidas pela Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014.
A medida, assinada pela presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Fazenda
Guido Mantega, do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Previdência Social,
Garibaldi Alves Filho, alterou as regras para a concessão de seguro- desemprego
do pescador artesanal.
Fonte DOL
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