Parte do patrimônio
da ex-prefeita de Santarém Maria do Carmo (2005-2012) foi bloqueado por decisão
do TRF1 (Tribunal Regional Federal/1ª Região), com sede em Brasília, no último
dia 9 de abril, nos autos de um processo com tramitação iniciada em 2013 na 2ª
Vara Federal em Santarém. A informação é do semanário Tapajós Agora, que chegou as bancas hoje (1º).
Um dos autores da
ação civil pública de improbidade administrativa contra a ex-gestora santarena,
o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) recorreu da
sentença dada em 1ª instância, que indeferiu a liminar sobre o pedido de
indisponibilidade dos bens da petista.
Com um agravo de
instrumento, o Incra conseguiu reverter a decisão no TRF1. Até o julgamento do
agravo, ainda sem data definida, os bens de Maria do Carmo no montante
equivalente a cerca de 320 mil reais estarão indisponíveis, “preferencialmente
sobre os imóveis”.
Danos
A indisponibilidade
dos bens, ressaltou o desembargador Ítalo Mendes, relator do processo, “deve
ser limitada unicamente ao valor dos danos que se aponta causados pelo
agravante (Incra), bem como o bloqueio não deve recair sobre verbas de natureza
alimentar ou oriundas dos proventos, vencimentos e salários”.
O juiz Érico
Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, informado oficialmente sobre a
decisão do TRF1 há cerca de 10 dias, determinou a expedição de ofício
comunicando a indisponibilidade aos cartórios de registro de imóveis de
Santarém e Belém, onde a ex-prefeita mora e trabalha atualmente, bem como à
Capitania dos Portos e à Jucepa (Junta Comercial do Pará).
Vicinais
A ação contra a
ex-prefeita é por conta de ter sido detectado irregularidades no convênio
firmado entre o município de Santarém e o Incra, para execução de obras de
infraestrutura no projeto de assentamento Renascer, com construção de 46
quilômetros de estradas vicinais.
Cifrões
R$ 96.409,22
Valor de bens da ex-prefeita para ser ressarcido ao município de Santarém.
Valor de bens da ex-prefeita para ser ressarcido ao município de Santarém.
R$ 224.701,59
Valor de bens da ex-prefeita para ser ressarcido ao Incra.
Fonte blog do Jeso
Valor de bens da ex-prefeita para ser ressarcido ao Incra.
Fonte blog do Jeso
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